Editorial
A democracia ocidental teve a sua origem na Grécia antiga com a ideia de que os indivíduos que viviam em uma determinada sociedade tinham direito de participar das decisões políticas da sua sociedade. Com o advento das ideias iluministas do século XVI, a democracia ganhou o formato de um regime político em que o poder é exercido pelo povo e este se manifesta na escolha dos representantes por meio do voto direto.
No mundo político, muitas figuras ilustres manifestaram-se a favor da democracia. Abraham Lincoln pronunciou que a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo; Clement Attlee[1] afirmou que a democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias; e Winston Churchill cunhou célebre frase de que a democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela.
No mundo jurídico-econômico, as manifestações a favor da democracia como sistema político propulsor de concorrência não foram diferentes.
Fox (2017)[2] constatou que nos países em que o sistema político democrático foi adotado, os mercados ao mesmo tempo que ajustaram as liberdades civis com as liberdades econômicas, também envidaram esforços para atender às necessidades de construir a posição econômica da nação no mundo.
Waller (2017)[3], por seu turno, entende que concorrência encontra o terreno fértil na democracia, pois o conjunto de normas, regras e instituições que dá sustentação ao referido sistema político permite o surgimento de vários agentes econômicos e de várias vozes no mercado de forma justa e não discriminatória.
Rouleau (2015)[4] observou que a democracia ao permitir a manifestação de diferentes opiniões que se transformam em leis, regras e regulamentos acaba por fazer com que a busca por inovações seja o caminho natural para a sobrevivência das empresas, o que faz com que surja uma grande quantidade de diferentes bens e serviços na economia.
O mundo político e o mundo jurídico-econômico se entrelaçam quando os assuntos são democracia e concorrência. A democracia para existir precisa que os mercados operem em concorrência, ainda que imperfeita, e a concorrência necessita da democracia para que a legislação que lhe dá sustentação encontre o terreno adequado ao devido processo legal.
Concorrência e democracia andam de mãos dadas !
[1] Clement Attlee | Biography, Accomplishments, & Welfare State | Britannica
[2] FOX, Eleanor. The Symbiosis of Democracy and Markets. Global Forum on Competition. OECD. 2018. Disponível em: pdf (oecd.org). Acesso em: 09 de agosto de 2023.
[3] WALLER, Spencer Weber. Antitrust and Democracy: Democracy in Antitrust. OECD, Global Forum on Competition, DAF/COMP/GF(2017)6. Disponível em: pdf (oecd.org). Acesso em 16 de agosto de 2023.