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Commission clears Advent’s acquisition of GfK subject to conditions
Mergers orders and undertakings register
Operaciones de concentración aprobadas en el mes de junio
Casos
CADE
Casos novos no sistema
| Ato de concentração | Requerentes | Operação | Tipo operação |
| 08700.004723/2023-05 | Luxinva S.A.; EQT X EUR SCSp; EQT X USD SCSp; Dechra Pharmaceuticals PLC | A presente Operação refere-se à proposta de aquisição indireta, pela Luxinva S.A. (“Luxinva”), uma sociedade de propósito específico indireta e integralmente controlada pelo Departamento de Private Equity do Abu Dhabi Investment Authority (“ADIA”), subsidiária integral do ADIA (em conjunto, “ADIA”), e por EQT X EUR SCSp e EQT X USD SCSp, entidades que formam o fundo de investimento EQT X (“EQT X”), de 100% das ações da Dechra Pharmaceuticals PLC e suas subsidiárias (a “Empresa-Alvo” ou “Dechra” e, em conjunto com a Luxinva e EQT X, as “Partes”) (a “Operação”) | Aquisição |
| 08700.004663/2023-12 | Tracbel Agro Empreendimentos e Participações Ltda.; Colorado Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda. | Esta notificação diz respeito à aquisição de 100% das quotas sociais representativas do capital social total da Colorado Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda. (“Colorado”) pela Tracbel Agro Empreendimentos e Participações Ltda (“Tracbel Agro”) (em conjunto, as “Requerentes”) (“Operação”). | Aquisição |
| 08700.004650/2023-43 | REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.; COMERCIAL GAIVOTAS LTDA. | A operação envolve a aquisição, pela Realmar Distribuidora Ltda. (“Realmar” ou “Compradora”), de 2 (dois) pontos comerciais localizados no município de Vila Velha/ES (“Pontos Comerciais”), atualmente detidos pela Comercial Gaivotas Ltda. (“Comercial Gaivotas” ou “Empresa-Alvo” e, em conjunto com Realmar, “Requerentes” ou “Partes”) (“Operação”). | Aquisição |
| 08700.004662/2023-78 | MELO ALVES 034 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; PEDRO KOPSTEIN PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; LIV INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. | A operação consiste na aquisição, pela Pedro Kopstein Participações e Incorporações Ltda. (“Kopstein” ou “Compradora”) e pela LIV Incorporações e Participações Ltda. (“LIV” ou “Compradora” e, em conjunto, “Compradoras”), das quotas representativas de 50% do capital social da Melo Alves 034 Empreendimento Imobiliário Ltda.1 (“SPE Melo Alves” ou “Sociedade Alvo” e, em conjunto com a Kopstein e LIV, “Requerentes”), na proporção de 25% para cada empresa, detidas, atual e integralmente, pela RFM-E 01 Empreendimento Imobiliário Ltda. (“RFM-E” ou “Vendedora”) (“Operação”). | Aquisição |
| 08700.004634/2023-51 | TCA Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.; BPG IV MULTIFAMILY FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA | A presente notificação trata da proposta de aquisição, pela TCA Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“TCA”), de ações representativas de 100% do capital social da BPG Glória Empreendimentos e Participações S.A. (“BPG Glória”), atualmente detidas pelo BPG IV Multifamily Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“BPG IV FIP”, e, em conjunto com a TCA, as “Partes”) (a “Operação”). | Aquisição |
| 08700.004579/2023-07 | Telefônica Brasil S.A.; Santo Afonso Energética S.A. | Em síntese, a operação ora notificada envolve a formação de uma parceria entre a Telefônica Brasil S.A. (“Telefônica”) e a Santo Afonso Energética S.A. (“Santo Afonso” e, em conjunto com a Telefônica, “Requerentes”) para a exploração em conjunto, por meio da constituição de consórcios, de quatro centrais geradoras solar fotovoltaicas (UFVs) localizadas no município de Janaúba/MG e atualmente detidas indiretamente pela Santo Afonso (a “Operação”). | Joint Venture |
| 08700.004604/2023-44 | Positivo Tecnologia S.A.; SC Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. | Conforme os termos e condições estabelecidos no Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças (DOC. 04 – Acesso Restrito), a Operação proposta refere-se à aquisição, pela Positivo Tecnologia S.A. (“Compradora” ou “PositivoSEG”), da totalidade da participação societária da empresa SC Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (“SC” ou “Target” ou “Empresa-Alvo” e, em conjunto com a Compradora, “Requerentes”) (“Operação”). | Aquisição |
| 08700.004562/2023-41 | Ultrapar Empreendimentos Ltda.; MLF Holding Ltda. | Trata-se de aquisição, pela ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS LTDA. (“ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS” ou “Compradora”), de quotas do capital social da empresa SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA. (“Serra Diesel” ou “Empresa-Alvo”) (a “Operação”). | Aquisição |
Casos aprovados
Ato de Concentração nº 08700.003915/2023-96. Requerentes: Condor Super Center Ltda, Garante Distribuidora e Importadora de Produtos Alimentícios Ltda, EMAISA Administração e Empreendimentos Ltda e RWR Logística e Distribuição Ltda. Advogados: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Rafael Alencar Araripe Carneiro e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer Técnico nº 259 (SEI 1256132) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
Ato de Concentração nº 08700.004485/2023-20. Requerentes: Baguari Energia S.A. e Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. Advogados: Paolo Zupo Mazzucato, Maria Eugênia Novis e João Felipe Achcar de Azambuja. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.004634/2023-51. Requerentes: TCA Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. e BPG IV Multifamily FIP Multiestratégia. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paulo César Luciano Júnior e Beatriz Vergette Correia Lahmeyer Duval. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.004462/2023-15. Requerentes: Assuruá 5 Energia S.A., Cargill Agrícola S.A. e Cargill Alimentos Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.004579/2023-07. Requerentes: Telefônica Brasil S.A. e Santo Afonso Energética S.A.. Advogados: Elen Caroline Correia Lizas, Maria Julia Medina Pena e outros. Decido pela aprovação sem restrições.se..
Ato de Concentração nº 08700.004555/2023-40. Requerentes: TGSP-113 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Carrefour Comércio e Industria Ltda.. Advogados: Vitor Jardim Barbosa, Luisa Marcelino Bono e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Caso impugnado
Processo nº 08700.002488/2022-48 Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário Requerentes: Viação Águia Branca S.A., JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade Ltda. Advogado(s): Bruno Droghetti Magalhães Santos, Izabella de Menezes Passos Barbosa e Luciano Barros
No Despacho SG 851 (ut doc. SEI nº 1252181) publicado no DOU n 124 de 03/07/2023, Seção 1, página 80, Onde se lê: Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer Técnico nº 17 (ut doc. SEI nº 1252179) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, II, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela impugnação ao Tribunal do presente ato de concentração com as seguintes sugestões: primus, a análise análoga à fusão de empresas de autoviação, tendo em conta o amplo escopo da BusCo sobre todas as variáveis comerciais importantes das empresas de transporte rodoviário de passageiros das Requerentes; e secundus, em caso de aprovação da operação, sugere-se, com vistas a remediar os altos riscos anticoncorrenciais identificados: (i) a abstenção de uma das Requerentes em operar nas linhas em que subsistem sobreposições horizontais, quais sejam, São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ), Duque de Caxias (RJ) – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) – Osasco (SP), Rio de Janeiro (RJ) – São Bernardo do Campo (SP); sugere-se, ademais, (ii) a vedação de parcerias entre a joint venture BusCo e autoviações não integrantes do Grupo JCA ou do Grupo Águia Branca, exceto se comunicada previamente e aprovada pelo Cade, de modo a se evitar a coordenação comercial ampla de JCA e Águia Branca com outras viações não integrantes do quadro de qualquer destes Grupos.
Leia-se:
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer Técnico nº 17 (ut doc. SEI nº 1252179) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, II, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela impugnação ao Tribunal do presente ato de concentração com as seguintes sugestões: primus, a análise análoga à fusão de empresas de autoviação, tendo em conta o amplo escopo da BusCo sobre todas as variáveis comerciais importantes das empresas de transporte rodoviário de passageiros das Requerentes; e secundus, em caso de aprovação da operação, sugere-se, com vistas a remediar os altos riscos anticoncorrenciais identificados: (i) a abstenção de uma das Requerentes em operar nas linhas em que subsistem sobreposições horizontais, quais sejam, São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ), Duque de Caxias (RJ) – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) – Osasco (SP), Rio de Janeiro (RJ) – São Bernardo do Campo (SP); sugere-se, ademais, (ii) a vedação de parcerias entre a joint venture BusCo e autoviações não integrantes do Grupo JCA ou do Grupo Águia Branca.
Comissão Europeia
SSG / ORDINA
Merger
Last Decision Date:04.07.2023Simplified procedureADVENT / GFK
Merger
Last Decision Date:04.07.2023
CNMC
Últimas decisões
Número | Expediente | Tipo | Fecha de resolución | Resolución |
|---|---|---|---|---|
| C/1393/23 | GMH / DIAVERUM | Adquisición control exclusivo | 28 Jun 2023 | Autorización en 1ª fase |
| C/1392/23 | SPAICOL SPAIN / CADPET | Adquisición control conjunto | 28 Jun 2023 | Autorización en 1ª fase |
| C/1390/23 | ASTERION – SSG MATRIX / GRUPO SSG | Adquisición control conjunto | 20 Jun 2023 | Autorización en 1ª fase |
| C/1389/23 | FUNESER / ALBIA | Adquisición control exclusivo | 14 Jun 2023 | Autorización en 1ª fase |
| C/1384/23 | ENAGAS TRANSPORTE/RED GASODUCTOS REGANOSA | Adquisición control conjunto | 14 Jun 2023 | Autorización en 1ª fase |
| C/1383/23 | DISELCIDE / HEC | Adquisición control exclusivo | 14 Jun 2023 | Autorización en 1ª fase |
| C/1388/23 | CHEPLAPHARM / NEGOCIO ZYPREXA | Adquisición control exclusivo | 07 Jun 2023 | Autorización en 1ª fase |
| C/1387/23 | ABAC / IBERCONSEIL | Adquisición control exclusivo | 07 Jun 2023 | Autorización en 1ª fase |
| C/1382/23 | ACCIONA / MED WIND | Adquisición control conjunto | 31 Mayo 2023 | Autorización en 1ª fase |
| C/1381/23 | JUPITER / ALUDIUM | Adquisición control exclusivo | 31 Mayo 2023 | Autorización en 1ª fase |
Todas las resoluciones de concentraciones del ámbito de competencia
Operaciones en tramitación
| Número | Expediente |
|---|---|
| C/1396/23 | V-VALLEY -ESPRINET- / LIDERA |
| C/1391/23 | REPSOL/CIDE/CHC |
| C/1386/23 | ABANCA / TARGOBANK |
| C/1385/23 | REGANOSA / ENAGÁS TRANSPORTE / MUSEL |
| C/1348/22 | LOGISTA PUBLICACIONES / DISTRISUR |