Câmara dos Deputados
Proposições apreciadas – 30.05
- MPV 1164/2023 – Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator:
- Pareceres das comissões
- PL 490/2007 – Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Aprovada com alterações
- Autor: Homero Pereira (PR-MT)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
Senado Federal
31/05/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
1 PROJETO DE LEI Nº 1.852, DE 2023
Deputada Federal Laura Carneiro
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parecer favorável nº 23, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito. (pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)
Proposições apreciadas – 30.05
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019
Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria; e do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor )
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLP nº 00041/2019
- Parecer – P.S nº 00097/2019
- Parecer – P.S nº 00017/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
Página da matéria
PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2019
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 3, de 2020)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 776, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Pareceres: – nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator “ad hoc”: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; – nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta; e – nº 23, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, Relator: Senador Flávio Arns, Relator “ad hoc”: Senador Mecias de Jesus, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 5-CAE (substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 00776/2019
- Parecer – P.S nº 00054/2019
- Parecer – P.S nº 00008/2020
- Parecer – P.S nº 00023/2023
(Não revisado)
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
Objeto da deliberação: Emenda nº 5 (Substitutivo)
Resultado: Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), com adequação redacional, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Objeto da deliberação: Parecer nº 75, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Página da matéria
PROJETO DE LEI Nº 2.260, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, do Deputado Eduardo Barbosa, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63, DE 2023
Projeto de Resolução nº 63, de 2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, que altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Eduardo Gomes. (Pendente de requerimento de urgência)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 464, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.