Os velhos erros da nova política
Editorial
Hoje o governo anunciou a política de incentivos para os carros populares. Afora toda a ladainha desenvolvimentista (nada contra o desenvolvimentismo!!), três coisas chamaram a atenção: (i) a insistência com a indústria automobilística como meio de mobilidade; (ii) o foco nos carros populares; e (ii) alguma coisa parecida com a política de conteúdo local de outrora.
A insistência com a indústria automobilística remonta ao desenvolvimentismo brasileiro das décadas de 1960 e 1970 e tem como objetivo aquecer a indústria não só o elo de montagem de veículos, mas também todos os elos a ela ligados, como, por exemplo, os setores de autopeças e de vendas de automóveis.
Trata-se, portanto, de uma política industrial de origem vertical, em que a política se destina a um setor específico e não a economia como um todo. Há quem diga que essa política é eficiente pelas razões mencionadas no parágrafo anterior (efeito arrasto sobre a economia), mas há muita controvérsia em torno de políticas desta natureza, principalmente porque beneficiar um setor com incentivos fiscais significa gerar impactos negativos para toda a economia via deterioração da situação fiscal.
O foco nos carros populares é outra iniciativa que acende seu alerta, mas, infelizmente de forma negativa. Não se quer com isso limitar o acesso da população menos favorecida ao mercado de veículos, mas apenas se levar em conta que as metrópoles brasileiras estão abarrotadas de veículos, que o transporte de massa de qualidade é a solução para as cidades e que o combustível fóssil é extremamente prejudicial ao meio ambiente.
Por fim, não menos preocupante é a adoção de algum tipo de política de conteúdo nacional para essa indústria. Não se está aqui a dizer que a indústria de autopeças brasileira não deve ser protegida, mas este é um exemplo de como a política industrial horizontal se choca com os benefícios da livre concorrência que, por meio do mecanismo de preços, gera eficiências de todas as naturezas.
Colocar como critério para isenção fiscal o uso de componentes brasileiros em detrimento dos componentes estrangeiros é emitir sinal invertido para a indústria nacional, pois o foco das empresas brasileiras que neste mercado atuam deixa de ser a melhor qualidade do produto pelo menor preço e passa a ser o par ordenado qualidade preço que atende a regra imposta. Na prática, a redução na pressão competitiva da indústria conduz a solução de mercado para um equilíbrio menos eficiente.
Bem, não precisa ir muito longe no tempo para saber que políticas com as características mencionadas favorecem menos aqueles que serão estimulados a adquirir os carros populares.