Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 23/05/2023 às 13:56
Pauta
Senado Federal
23/05/2023 51ª – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PLP nº 00041/2019
- Parecer – P.S nº 00097/2019
- Parecer – P.S nº 00017/2023
Resultado:
2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 130, DE 2018
Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018 (nº 5.248/2016, na Casa de origem), do Deputado Weverton, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Parecer nº 10, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria)
Textos:
Resultado: