Consultas e Audiências Públicas das agências reguladoras – 17.04 a 20.04

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição001/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASDe 23/03/2023 a 05/05/2023Período de contribuição aberto ANAC Consulta Pública nº 02/2023 Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de…