Pauta legislativa – 28.03

Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início:28/03/2023 às 13:55

Pauta

• MPV 1145/2022 – Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Nilto Tatto
  • Pareceres das comissões
• MPV 1146/2022 – Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Dagoberto Nogueira
  • Pareceres das comissões
• MPV 1147/2022 – Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.ver mais
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: José Guimarães
  • Pareceres das comissões
• MPV 1148/2022 – Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Danilo Forte
  • Pareceres das comissões
• MPV 1150/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Sergio Souza
  • Pareceres das comissões
• MPV 1151/2022 – Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.ver mais
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Zé Vitor
  • Pareceres das comissões
• MPV 1152/2022 – Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Da Vitoria
  • Pareceres das comissões
• MPV 1153/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sêniorver mais
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Hugo Motta
  • Pareceres das comissões

Senado Federal

28/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 14h00

Pauta

1. PROJETO DE LEI Nº 4.486, DE 2019

Deputada Federal Luizianne Lins

(Discussão, em turno único)

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 228, de 2023, de urgência)

Altera as Leis nºs 9.472, de 1997, e 13.146, de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.

Pareceres: – nº 26, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta; e – nº 4, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relator “ad hoc”: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta.

 Página da matéria

2. PROJETO DE LEI Nº 5.015, DE 2019

Deputado Federal João Arruda

(Discussão, em turno único)

Institui a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas.

Parecer nº 1, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

 Página da matéria

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 2019

Senador Carlos Viana

(Discussão, em turno único)

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

Parecer favorável nº 32, de 2019, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Izalci Lucas.

 Página da matéria

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2023

Senadora Eliziane Gama

(Discussão, em turno único)

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 142, de 2023, de urgência)

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia.

Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Zequinha Marinho.

 Página da matéria