Câmara dos Deputados
Proposições apreciadas
- REQ 1034/2022 – Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Célio Silveira (MDB-GO), Delegado Waldir (UNIÃO-GO), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Nelto (PP-GO), João Campos (REPUBLIC-GO), Leônidas Cristino (PDT-CE), Magda Mofatto (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rubens Otoni (PT-GO)
- REQ 1684/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- REQ 1685/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- REQ 672/2023 – Nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 4591/2012, que “Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências”. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Felipe Carreras (PSB-PE), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 526/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022. Aprovada
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- REQ 880/2022 – Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Fabiana (PL-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG)
- PL 710/2022 – Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins. Aprovada com alterações
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)Relator: Marussa Boldrin (MDB-GO)Pareceres das comissões
- PL 3006/2022 – Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Aprovada com alterações
- Autor: do PGR – Procuradoria Geral da RepúblicaRelator: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)Pareceres das comissões
- PL 4591/2012 – Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.ver mais Aprovada com alterações
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHORelator: Mersinho Lucena (PP-PB)
- PL 50/2019 – Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências. Aprovada
- Autor: Fred Costa (PATRI-MG)Relator: Célio Studart (PSD-CE)Pareceres das comissões
- PL 2563/2021 – Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal. Aprovada
- Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)Relator: Ana Paula Leão (PP-MG)Pareceres das comissões
Senado Federal
Proposições apreciadas
1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 1.057, DE 2019
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 5, de 2022.)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.057, de 2019, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 7.998, de 1990, que “regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
Parecer nº 11, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAS.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 168, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o adiamento da discussão para oitiva da CAE.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2021
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 164, de 2023, de urgência)
Projeto de Lei nº 316, de 2021 (nº 5.675/2013, na origem), do Deputado Aureo Ribeiro, que altera a Lei nº 8.137, de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.
Parecer nº 15, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo), do Relator, e contrário às emendas apresentadas.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 164, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado.
Objeto da deliberação: Requerimento nº 188, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando a extinção da urgência concedida para a matéria.
Resultado: Aprovado.
Está revogada a urgência da matéria.
A matéria fica retirada de pauta e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2020
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2, de 2020, (nº 1.938/2015, na origem) do Deputado Paulo Foletto, institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Pareceres favoráveis: – nº 14, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Eduardo Girão, Relator “ad hoc”: Senador Flávio Arns; e – nº 52, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 00002/2020
- Parecer – P.S nº 00014/2021
- Parecer – P.S nº 00052/2022
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2022 (nº 850/2017, na origem), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Parecer favorável nº 88, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos Rogério.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Página da matériaExtrapauta
9. Apreciado PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 2, DE 2023
(00569/2022)
(Proveniente da Medida Provisória nº 1.140, de 2022)
Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputada Alice Portugal, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 16, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados. (Prazo final prorrogado: 05.04.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 41, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições que especifica.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 6.546, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.546, de 2019 (nº 4.652/2016, na Origem), do Deputado Cleber Verde, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Parecer favorável nº 8, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Irajá, Relatora ad hoc: Senadora Soraya Thronicke.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 193, da Senadora Tereza Cristina, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
2. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2022 (nº 869/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Parecer favorável nº 76, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
3. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2022 (nº 936/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
Parecer favorável nº 74, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Plínio Valério, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2022 (nº 760/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.
Parecer favorável nº 77, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Página da matériaExtrapauta
5. Apreciado REQUERIMENTO Nº 98, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias: PLS 231/2016; PLS 230/2016; PLS 350/2017; PLS 358/2017; PLS 362/2017; PLS 361/2017; PLS 366/2017; PLS 370/2017; PLS 442/2017; PLS 99/2018; PRS 9/2018; PLS 235/2018; PLS 205/2015; PLS 206/2015; PLS 313/2015; PLS 315/2015; PLS 357/2015; PLS 360/2015; PLS 359/2015; PLS 367/2015; PLS 406/2015; PLS 404/2015; PLS 431/2015; PLS 518/2015; PLS 520/2015; PLS 521/2015; PLS 561/2015; PEC 148/2015; PLS 785/2015; PLS 80/2016; PLS 78/2016; PLS 77/2016; PLS 83/2016; PLS 111/2016; PLS 113/2016; PLS 114/2016; PLS 112/2016; PEC 12/2016; PLS 138/2016; PLS 140/2016; PLS 149/2016; PLS 152/2016; PEC 15/2016; PEC 18/2016; PEC 21/2016; PLS 198/2016; PLS 214/2016; PEC 29/2016; PEC 30/2016; PLS 250/2016; PEC 33/2016; PLS 302/2016; PLS 186/2017; PLS 219/2017; PLS 233/2017; PLS 249/2017; PLS 251/2017; PLS 254/2017; PLS 253/2017; PLS 252/2017; PLS 268/2017; PLS 269/2017; PRS 29/2018; PLS 326/2018; PLS 364/2018; PLS 440/2018; PDS 141/2018; PLS 399/2016; PLS 466/2016; PLS 49/2017; PLS 124/2017; PLS 175/2017; PLS 267/2017; PLS 270/2017; PLS 271/2017; PLS 273/2017; PLS 281/2017; PLS 282/2017; PLS 298/2017; PLS 313/2017; PLS 348/2017; PEC 16/2015; e PLS 160/2015.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.
6. Apreciado REQUERIMENTO Nº 106, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das Sugestões Legislativas nºs 12/2018 e 13/2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.