Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 15/03/2023 às 13:55
Pauta
- REQ 526/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- REQ 880/2022 – Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”.
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Fabiana (PL-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG)
- PL 50/2019 – Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
- Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
- Relator: Célio Studart
- Pareceres das comissões
- PL 710/2022 – Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Marussa Boldrin
- Pareceres das comissões
- PL 2969/2022 – Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.
- Autor: do PGR – Procuradoria Geral da República
- Relator: Hugo Motta
- Pareceres das comissões
- PL 3006/2022 – Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
- Autor: do PGR – Procuradoria Geral da República
- Relator: Hugo Motta
- Pareceres das comissões
- PL 4591/2012 – Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Pareceres das comissões
Proposições apreciadas ontem (14.03)
- REQ 1034/2022 – Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Célio Silveira (MDB-GO), Delegado Waldir (UNIÃO-GO), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Nelto (PP-GO), João Campos (REPUBLIC-GO), Leônidas Cristino (PDT-CE), Magda Mofatto (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rubens Otoni (PT-GO)
- REQ 1684/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- REQ 1685/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- REQ 672/2023 – Nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 4591/2012, que “Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências”. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Felipe Carreras (PSB-PE), Zeca Dirceu (PT-PR)
Senado Federal
15/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início previsto: 14h00
Pauta
1. PROJETO DE LEI Nº 1.057, DE 2019
Senador Paulo Paim
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 5, de 2022.)
Altera a Lei nº 7.998, de 1990, que “regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
Parecer nº 11, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAS.
2. PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2021
Deputado Federal Aureo Ribeiro
(Discussão, em turno único)
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 164, de 2023, de urgência)
Altera a Lei nº 8.137, de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Angelo Coronel.
3. PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2020
Deputado Federal Paulo Foletto
(Discussão, em turno único)
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Pareceres favoráveis: – nº 14, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Eduardo Girão, Relator “ad hoc”: Senador Flávio Arns; e – nº 52, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Parecer favorável nº 88, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos Rogério.
Proposições apreciadas ontem (14.03)
ResultadoExtrapauta
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 159, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 159, de 2023, do Presidente do Senado Federal, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema “Juros, Inflação e Crescimento”.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
2. Apreciado REQUERIMENTO Nº 155, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 155, de 2023, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
3. Apreciado REQUERIMENTO Nº 128, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 128, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando a inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
O voto de aplauso será encaminhado aos homenageados.
Página da matériaPauta
1. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 3.660, DE 2021
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 158, de 2023, de urgência)
Projeto de Lei nº 3.660, de 2021, da Senadora Zenaide Maia, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
Parecer nº 9, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Jussara Lima, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, e contrário às Emendas nºs 2 e 3.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 158, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1.
Objeto da deliberação: Parecer nº 10, de 2023/PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
3. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2022
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 125, de 2023, de urgência)
Projeto de Resolução nº 23, de 2022, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, que institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.
Pareceres nºs: – 60, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, Relator ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria; e – 11, de 2023, de Plenário, Relator de Plenário: Senador Jayme Campos, favorável ao Projeto de Resolução.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PRS nº 00023/2022
- Parecer – P.S nº 00060/2022
- Parecer – P.S nº 00011/2023
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 125, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 12, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
4. Apreciado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2023
(Pendente de requerimento de urgência)
Projeto de Resolução nº 24, de 2023, do Senador Giordano, que cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.
Parecer nº 13, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Cid Gomes, Relator “ad hoc”: Senador Weverton, favorável ao Projeto de Resolução.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 167, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado.
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.
Objeto da deliberação: Parecer nº 14, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à promulgação.