Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 02/03/2023 às 09:00
- MPV 1140/2022 – Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Alice Portugal
- Pareceres das comissões
- PL 3792/2019 – Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Relator: Erika Kokay
- Pareceres das comissões
- PL 1883/2021 – Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
- Autora: Celina Leão (PP-DF)
- Relator: Luisa Canziani
- Pareceres das comissões
Matérias apreciadas 01.03
MPV 1139/2022 – Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Yury do Paredão (PL-CE)
- Pareceres das comissões