DOU da Saúde – 23.02

GABINETE DA MINISTRA Seção 1Ministério da SaúdeGabinete da MinistraEdição Nº 37 de 23/02/2023 – Pág. 46PORTARIA GM/MS Nº 172, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023PORTARIA GM/MS Nº 172, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.518, de 21 de dezembro de 2022, estabelece a dedução e a devolução de…