A morte prematura e anunciada da Lei do Teto de Gastos. E agora, José?

Editorial Durou pouco a lei do teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016[1]), apenas 7 anos e alguns meses, conforme Emenda Constitucional nº 126, de 22/12/2022. Se pensarmos que a lei foi criada para ser avaliada em 20 anos e que nem sequer o prazo para a revisão prevista…