Oferecimento:
ANA
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 008/2022 | Consulta Pública | Elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA | De 11/11/2022 a 31/01/2023Período de contribuição aberto |
| 003/2022 | Tomada de Subsídios | Colher contribuições da sociedade, por meio de formulário eletrônico, para a elaboração da norma de referência que trata de governança regulatória das Entidades Reguladoras Infranacionais, prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). | De 26/12/2022 a 24/02/2023Período de contribuição aberto |
| 002/2022 | Tomada de Subsídios | Colher subsidio para a elaboração das Diretrizes para Elaboração do Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas em atendimento à Resolução Conjunta ANA ANEEL n° 127/2022. | De 14/12/2022 a 31/01/2023Período de contribuição aberto |
ANAC
Consulta Pública nº 16/2022
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145, intitulado “Organizações de manutenção de produto aeronáutico”.
- Aviso
- Aviso de Prorrogação
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 145
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
(*) Como parte da Ação 05.02 do Programa Voo Simples, esta Consulta engloba também a Consulta Setorial nº 05/2022 (Clique aqui para acessar a referida Consulta Setorial)
ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023
Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução para disciplinar autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário.26/04/2023 de 14h00 até 16h00por Simone Goulart dos Santos
Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022
Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).14/03/2023 de 14h00 até 17h30por Simone Goulart dos Santos
Consulta e Audiência Públicas nº 27/2022
A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties e participação especial do campo de Jubarte, em função da não atualização da curva PEV da corrente pela Petróleo Brasileiro S.A.15/02/2023 de 09h00 até 12h00
ANEEL
ANM
| Tipo de Evento | Número de Publicação | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Tomada de Subsídio | 2/2022 | Tomada de Subsídios com o objetivo de colher evidências para o aprimoramento da Resolução ANM nº 122/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação. | Aberto | 20/12/2022 a 02/02/2023 |
ANTT
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Pública | 1/2023 | Audiência Pública, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização. Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 001/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 001/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 30/01/2023 a 16/03/2023 |
| Audiência Pública | 2/2023 | Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9de setembro de 2008, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentosde habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemasoperacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 002/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 002/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 26/01/2023 a 12/03/2023 |
| Audiência Pública | 10/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km.. | Reaberto | 30/12/2022 a 31/01/2023 |
| Consulta Pública | 1/2022 | Consulta Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017. | Aberto | 02/01/2023 a 24/02/2023 |
| Consulta Pública | 2/2022 | Consulta Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para a revisão da Resolução ANTT nº 4.624, de 5 de março de 2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros no âmbito das concessões ferroviárias. | Aberto | 03/01/2023 a 17/02/2023 |
| Audiência Pública | 14/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-153/GO/MG, do entroncamento com a GO-219(A) em Hidrolândia e o entroncamento com a BR-262(B) na divisa do estado de Minas Gerais e o estado de São Paulo, e BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153 até a BR- 050 em Uberaba, denominada “Rota Sertaneja”, em uma extensão total de 530,6 km. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 14/2022 (inscrições encerram-se às 12h do dia 30/01/2023).A sessão pública em Brasília-DF da AP nº 014/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 02/01/2023 a 16/02/2023 |
| Reunião Participativa | 6/2022 | Reunião Participativa Mista, com o objetivo discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias. | Aberto | 09/01/2023 a 17/02/2023 |
ANTAQ
Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.
Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.
Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.
Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.
Audiência Pública nº 06/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas, denominada STS10.
Audiência Pública nº 05/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Itajaí/SC.
Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.
Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.
Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.
Audiência Pública nº 01/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Santos/SP.
Audiência Pública nº 20/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório de concessão do Porto Organizado de São Sebastião/SP.
Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.
Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.
Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.
Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).