Brasília, 30 de setembro de 2025
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), por meio de sua Divisão Antitruste, e o Departamento de Agricultura (USDA) divulgaram nesta segunda-feira (29) um Memorando de Entendimento (MoU) para reforçar a cooperação na promoção da concorrência nos insumos agrícolas. O acordo busca proteger produtores e consumidores frente aos altos custos e à concentração de mercado no setor.
Segundo os órgãos, a parceria é essencial para enfrentar os desafios impostos pelos altos e voláteis preços de insumos fundamentais, como ração, fertilizantes, combustíveis, sementes, equipamentos e pesticidas. A intenção é assegurar cadeias de suprimentos mais competitivas, estimular preços mais baixos ao consumidor e fortalecer a resiliência da agricultura e do abastecimento alimentar dos EUA.
Comunicação e troca de informações
O memorando prevê consultas regulares entre as duas agências, com a designação de pontos de contato para facilitar a comunicação entre advogados, economistas e especialistas técnicos. Também estabelece protocolos de compartilhamento de informações, garantindo confidencialidade e restringindo o uso a finalidades previstas no acordo. Em situações que envolvam informações sensíveis, cada órgão poderá optar por não compartilhar dados para proteger investigações em andamento.
Outro ponto central é a exigência de coordenação prévia. Antes de tomar medidas públicas, divulgar relatórios ou iniciar processos relacionados à concorrência agrícola, o USDA deve consultar o DOJ e obter seu consentimento, especialmente quando envolver informações não públicas ou potenciais investigações antitruste. Esse procedimento busca evitar conflitos institucionais e garantir a coerência das atuações.
Alterações e duração do acordo
O documento prevê que o Memorando de Entendimento pode ser alterado por consenso entre os órgãos e rescindido mediante aviso prévio de 30 dias. A cooperação estabelecida não modifica outros acordos existentes entre o DOJ, a Comissão Federal de Comércio (FTC) e o USDA, mas acrescenta uma camada de coordenação específica voltada para a proteção da concorrência no setor agrícola.
Fonte: DOJ
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