O CADE disponibilizou, na quarta-feira (4), a pauta de julgamento da 260ª Sessão Ordinária de Julgamento, a se realizar no dia 11 de fevereiro de 2026 a partir das 10h00.
Estão pautados 7 (sete) processos, sendo 2 (dois) Atos de Concentração (AC), 2 (dois) Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC) e 3 (três) Processos Administrativos para Apuração de Infrações à Ordem Econômica (PA).
Os ACs a serem julgados são: ato de concentração nº 08700.005408/2025-59, de interesse da Bus Serviços de Agendamento S.A. e RJ Participações S.A., e Ato de Concentração nº 08700.012101/2025-12, de interesse da United Airlines Inc. e Azul S.A., cujo relator é o conselheiro Diogo Thomson de Andrade em ambos os casos.
Os 2 (dois) APACs que estão na pauta são: APAC nº 08700.005511/2023-37 e APAC nº 08700.007461/2023-22, cujas Representadas são as ligas de futebol do Brasil. O relator de ambos os APACS é o conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
Por fim, os 3 (três) Processos Administrativos (PAs) pautados são: Processo Administrativo nº 08700.000709/2016-03; Processo Administrativo nº 08012.008871/2011-13; e Processo Administrativo nº 08700.006569/2015-98. O primeiro PA, que tem como relator o Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima, se refere ao mercado de educação superior e tem como Representadas o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UniFAE), o Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos (UniFEOB) e algumas pessoas físicas; e os dois últimos se referem a carteis internacionais, sendo o primeiro referente ao mercado de fabricação e vendas de painéis de cristal líquido e o segundo relacionado ao mercado de unidades de discos ópticos. Ambos estão sobre a relatoria da Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Segue a pauta:
1. Ato de concentração nº 08700.005408/2025-59
Requerentes: Bus Serviços de Agendamento S.A. e RJ Participações S.A.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
2. Ato de Concentração nº 08700.012101/2025-12
Requerentes: United Airlines Inc. e Azul S.A.
Terceiro Interessado: Instituto De Pesquisas E Estudos Da Sociedade E Consumo
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
3. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005511/2023-37
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU); América Futebol Clube S.A.F. (América); Associação Chapecoense de Futebol (Chapecoense); Atlético Clube Goianiense (Atlético Goianiense); Avaí Futebol Clube (Avaí); Brusque Futebol Clube (Brusque); Ceará Sporting Club (Ceará); Centro Sportivo Alagoano – CSA (CSA); Club Athletico Paranaense (Athletico Paranaense); Clube de Regatas Brasil – CRB (CRB); Clube Náutico Capibaribe (Náutico); Coritiba Sociedade Anônima do Futebol (Coritiba); Criciúma Esporte Clube (Criciúma); Cruzeiro Esporte Clube – Sociedade Anônima de Futebol (Cruzeiro); Cuiabá Esporte Clube S.A.F. (Cuiabá); Esporte Clube Juventude (Juventude); Figueirense Futebol Clube S.A.F. (Figueirense); Fluminense Football Club (Fluminense); Fortaleza Esporte Clube (Fortaleza); Goiás Esporte Clube (Goiás); Londrina Esporte Clube (Londrina); Operário Ferroviário Esporte Clube (Operário); S.A.F. Botafogo (Botafogo); Sport Club do Recife (Sport); Sport Club Internacional (Internacional); Tombense Futebol Clube (Tombense); Vasco da Gama Sociedade Anônima do Futebol (Vasco) e Vila Nova Futebol Clube (Vila Nova).
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007461/2023-22
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Liga do Futebol Brasileiro – Libra; ABC Futebol Clube (ABC); Associação Atlética Ponte Preta (Ponte Preta); Atlético Mineiro S.A.F. (Atlético Mineiro);Clube de Regatas do Flamengo (Flamengo); Esporte Clube Bahia S.A.F. (Bahia); Esporte Clube Vitória (Vitória); Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense (Grêmio); Grêmio Novorizontino (Novorizontino); Guarani Futebol Clube (Guarani); Ituano Futebol Clube (Ituano); Mirassol Futebol Clube (Mirassol); Paysandu Sport Club (Paysandu); Red Bull Bragantino Futebol Ltda. (Red Bull Bragantino); Sampaio Corrêa Futebol Clube (Sampaio Corrêa); Santos Futebol Clube (Santos); São Paulo Futebol Clube (São Paulo); Sociedade Esportiva Palmeiras (Palmeiras); Sport Club Corinthians Paulista (Corinthians); Cruzeiro Esporte Clube – Sociedade Anônima de Futebol; S.A.F. Botafogo; Vasco da Gama Sociedade Anônima do Futebol; Brusque Futebol Clube; Volta Redonda Futebol Clube (Volta Redonda); Ferroviária S.A.F (Ferroviária) e Clube do Remo (Remo).
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
5. Processo Administrativo nº 08700.000709/2016-03
Representante: Organização Não Governamental Viva São João.
Representados: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UniFAE); Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos (UniFEOB); Francisco de Assis Carvalho Arten; João Otávio Bastos Junqueira; Vanderlei Borges de Carvalho; Olympio Guilherme Cabral e Claudinei Damálio.
Relator: Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima.
6. Processo Administrativo nº 08012.008871/2011-13
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Havix Electronics Co. Ltd, Albert Hung, Albert Teng, Alex Wang, Alex Yeh (“Chung Cheng Yeh”), Alleh Jo, Anderson Liao, Andrew Cheng, Anita (“Min-Chang”) Huang, Arex (“Alex”) Huang, Asuka Hsu, Bock Kwon, Bon Joon Koo, Champ Shin, Chang Suk Chung (“Shane C.S. Chung”), Chien-Yuan (“C.Y”) Lin, Chieng-Hon (“Frank”) Lee, Chih Chuh (“C.C.”) Liu (Liou), Ching Sian (“Sam”) Wu, Chu Gang Tsui, Da-Gang (“Tai Kang”) Wu, Daniel Lee, David Chu, David Hsieh, Ding-Huei (“David”) Joe, Dominic Chen, Duk (“Mo”) Koo, Eddy Chu, Eric Hsieh, Geoffrey Wei -Tsu Liu, Gilbert Hua, Hank Yu, Hsueh – Lung (“Brian”) Lee, Jeffrey Kim, Jim Yang, John Tsai, Johnson Hsu, Joseph Y.J. Jun, Joshua Lo, Kenneth Hong, Kevin Chang, Kevin Cheng, Kevin Choi, Lu Pao (“L.P.”) Hsu, Luke Hsu, Mandy Chen, Mandy Liu, Marty Chiou, Meng Yueh Wu, Mian Wang, Michael Shieh, Milton Kuan (“Guan”) Guanjim, Nancy Huang, Nero Hung, Oscar Hsu (“Hsu Hwa Chang”), Rebecca Chen, Richard Bai, Samuel Lin, Sang Woo (“Stanley”) Park, Sean Wu, Sharon Wu (“Wsur”), Shu-Ren (“Steven”) Wang, Steven Ahn, Susy Liang, Sylvania Hung, Terry H. Lim, Tim Cheng, Tony (“Wen Jun”) Cheng, Tony Chien, Tony Hsu, Tai-Yuan (“Tyler”) Hsiao (“Shiao/Shiau”), Vera Wang, Vic Huang, Vicent Lau, Vicente Cheng, Wan Shou (“Wilson”) Wen, Wei-Hua Ji, Y.D. Lee e Yvonne Yun.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
7. Processo Administrativo nº 08700.006569/2015-98
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Anita Yin; Bruce Tull; Daniel Hur (Hur Sik); David Chao; Eugene Yang (Yang Woo Jin); Hyun Chul Son (Son Hyun Chul); Jason Kim (Kim Hyun Soo); Joseph Oh (Oh Yong Seok); Kenny Lee; Kris Williams; L.S. Huang; Lim Jen Hee (J.H. Lim); Luke Choi (Cho Jin Sung); M.K Park; M.P. Cheong; Masafumi Amino; Mathew Lee; Michael Chuang; Naomi Sato; Nate Hantgin; Nick Hirata (Shinichiro); Randy Pigott; Shu-ming Tseng; Steve Jaska; Steve Kakimoto; Takashi Tsunoyama; Terry Yang; Tetsuo (Ted) Oikawa; Vincent Chang; Y.K. Park e Yoji Hayashi.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
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