Concorrência pelo mundo – 22.11.2025

Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
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Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.

Brasil

CADE celebra Termo de Compromisso de Cessação no caso UNIFAE/UNIFEOB

O CADE celebrou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no Processo Administrativo nº 08700.000709/2016-03, que trata de suposto cartel no mercado de prestação de serviços de ensino superior presencial em São João da Boa Vista/SP.

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Operação notificada ao CADE movimenta o mercado baiano de medicina diagnóstica

Está pautado para a próxima quarta-feira (26), na 258ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE, o Processo Administrativo nº 08700.003247/2017-59, referente ao suposto cartel em licitações na construção do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal.

Acompanham a pauta outros dois processos: o Ato de Concentração nº 08700.000404/2025-84, de interesse das empresas Navemazônia Navegação Ltda. e Waldemiro P Lustoza & Cia., e o requerimento de TCC nº 08700.007180/2025-31, de acesso restrito.

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CADE não vê notificação obrigatória na operação Mubadala/Lamsa S.A.

A Mubadala Capital IAV Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada teve a sua operação de aquisição de ações representativas de 60,3% do capital social da Linha Amarela S.A. não conhecida.

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Avança no CADE a investigação do cartel de fornecimento de tubos e conexões de PVC

Em despacho (17), a Superintendência-Geral do CADE (SG) decidiu pelo encerramento da fase instrutória do processo administrativo que trata da investigação de possível cartel no mercado nacional de fornecimento de tubos e conexões de policloreto de polivinila (PVC) para obras de infraestrutura de saneamento e obras prediais/construção civil.

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Ligas de futebol do Brasil sob investigação de prática de gun jumping

O plenário do CADE, em Circuito Deliberativo Virtual, homologou dois despachos referentes aos Procedimentos Administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APAC) das ligas de futebol denominadas Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e Liga do Futebol Brasileiro (Libra).

As ligas de futebol estão sendo investigadas por prática de gun jumping, prática em que as empresas envolvidas nas fusões e aquisição fecham a operação antes da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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CADE investiga cartel no mercado de móveis planejados

A Superintendência-Geral do CADE (SG) instaurou processo administrativo no Processo nº 08700.011842/2025-78 no mercado de móveis planejados, em que figuram como representados as empresas Flexform Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Forma Office Comércio de Móveis e Interiores Ltda., Forma Style Seating Ergonomic Ltda., Fortline Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Mobilia DF Comércio e Representações Ltda.

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