Cristina Ribas Vargas
A relação entre democracia e desenvolvimento econômico é para mim um tema caro, tendo sido meu objeto de pesquisa na juventude. O assunto ganhou novo fôlego entre os estudiosos do tema, no Brasil, em face da intensa polarização política e tentativa de golpe de Estado, e no mundo frente a ascensão da extrema direita na governança direta ou por coalização em países importantes das Américas e Europa. Independente da relação de causalidade entre democracia e desenvolvimento, o que se observa é que em geral, países desenvolvidos têm democracias desenvolvidas.
Revisitar conceitos econômicos fundamentais e estudos aos quais nos dedicamos quando éramos tempranillos pode nos trazer ao menos três benefícios, e acredito que o leitor possa agregar muitos outros a essa lista, mas por hora limito-me a refletir sobre esses três: o primeiro é averiguar o quão relevante era de fato o tema em questão após a passagem dos anos, o segundo é poder identificar o melhor caminho para alcançar o objetivo desejado diante das mudanças de circunstâncias imposta pelo tempo, e por último, e talvez mais importante, ter a rara e grandiosa oportunidade que conhecer-se a si mesmo. A esse respeito não posso deixar de mencionar brevemente que tenho mesmo me impressionado com o número de pessoas que se tornaram precisamente o que alegavam que não nasceram para ser, parafraseando às avessas o personagem de Star Wars, Kylo Ren[1]. Nos dias atuais, por vezes, parece difícil identificar a escola de pensamento de alguns economistas, e me forço a perguntar até que ponto permanecemos fiéis a nós mesmos. Isso não é um problema quando se percebe que novas teorias e novas escolas nascem do confronto de ideias, muito pelo contrário; mas pode ser um problema se o resultado prático for apenas a mudança de lado para a manutenção de poder de uma classe privilegiada ou de ganhos privados sobre esforços coletivos por exemplo. A esse respeito resgato o exemplo de Antonio Lopez de Sant Ana, referenciado por Acemoglu e Robinson, que citam o caso do filho de poderosa autoridade colonial no México, que lutava inicialmente ao lado dos espanhóis à época da independência, mudando posteriormente de lado para alavancar sua carreira política, que culminou na presidência do México. Sob sua gestão, o México perdeu os territórios do Alamo, Texas, Novo México e Arizona. Esta ilustração serve apenas para reforçar a idéia de que a firmeza de propósito pode ser uma companheira imprescindível na defesa do desenvolvimento de uma nação.
Nesse ponto cabe relembrar que a definição de desenvolvimentismo pode apresentar variações observadas tanto pela diversidade na história política quanto pelos aspectos teóricos já apontados por estudos acadêmicos de excelência. Contudo, na América Latina é marcado pela busca da superação do subdesenvolvimento mediante a ação deliberada do Estado desenvolvimentista.
O avanço do neoliberalismo na década de 1990 alterou a forma pela qual esse Estado intervinha nas ações práticas de combate ao subdesenvolvimento. Na esfera econômica o Estado atuante, responsável pela condução da política industrial foi substituído por um estado regulador e enxuto. Passaram-se mais de três décadas, e as dificuldades em termos de fiscalização e regulação dos serviços concedidos ao mercado ainda são imensas. A atuação conjunta de Estado e mercado no Brasil não é uma relação de consonância pró-desenvolvimento, e carrega a herança de seu nascimento como um empreendimento comercial de curto prazo.
O micro e o macro, o individual e o coletivo, o mercado e o Estado, são indissociáveis no processo de desenvolvimento de uma nação. A única forma de pacificar o conflito que surge pelo poder de controle da economia entre as duas esferas é transferir a gestão de ambos para a sociedade democraticamente participativa.
Para Acemoglu e Robinson é o processo político que determina sob quais instituições econômicas as pessoas vivem, e são as instituições políticas que determinam como esse processo funciona, incluindo a capacidade dos cidadãos de controlar e influenciar como os políticos se comportam. Nessa mesma linha outro prêmio Nobel, Amartya Sen, já havia destacado a importância da participação política como determinante do processo de desenvolvimento; acrescentando, a importância do acesso das mulheres à educação, e sua participação política efetiva como elemento importante para promover o desenvolvimento das crianças enquanto cidadãos participativos e atuantes na sociedade.
Importa destacar que uma política de defesa da concorrência pode e deve estar alinhada com a política de desenvolvimento industrial, consonante a uma política pública de promoção do desenvolvimento, integrando como instituições promotoras de desenvolvimento legislação antitruste, regulação econômica, política industrial e planejamento econômico. Neste caso, o mercado é o locus onde surgem as inovações Schumpeterianas, funcionando conjuntamente com outras políticas de Estado como agente de desenvolvimento.
Um dos caminhos que pode contribuir para unir esforços entre mercado e Estado, apontado por Acemoglu e Robinson, e no qual insisto há algum tempo, é a importância da democratização do crédito. Os ganhadores do Nobel destacaram a importância do acesso ao crédito por parte dos indivíduos desprovidos de garantias nos EUA para o desenvolvimento do país após o processo de independência. Comparativamente ao México, verificava-se que o sistema democrático e acessível de crédito era praticamente inexistente. Isso foi no longínquo século XIX. Enquanto no Brasil, em pleno século XXI, a inadimplência é vista como estigma social, nos EUA o sistema de crédito, as leis de falência e as percepções culturais viabilizam uma sociedade que oferece oportunidades de reestruturação financeira.
Acemoglu, Daron; Robinson, James A. Why nations fail: the origins of power, prosperity, and poverty. Currency:2012.
Desenvolvimentismo, as bases teóricas, as políticas. Org. Ricardo Dathein, UFRGS:2015.
Prado, L. C. D. Política de concorrência e desenvolvimento: reflexões sobre a defesa da concorrência em uma política de desenvolvimento. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 6, n. 9, p. 321-342, jul.-dez. 2011.
[1] Referência ao filme da franquia Star Wars, Os Últimos Jedi, quando Kylo Ren diz a Rey: “Deixe o passado morrer. Mate-o, se precisar. Essa é a única maneira de se tornar o que você nasceu para ser”.
Cristina Ribas Vargas. Doutora em economia do desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Economia do Desenvolvimento pela PUC/RS e Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atuou como professora substituta na UFRGS e professora adjunta em instituições de ensino privado. É economista da Administração Pública Federal desde 2005, e atualmente está atuando na CGAA2 do Cade.
endereço linkedin: http://linkedin.com/in/cristina-vargas-5921195a