Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Matérias: Alice Demuner e Isabela Pitta
Supervisão: Jornalista Vicente Lamb
Brasil
CADE aprova joint venture entre Mercantil do Brasil e Vertem
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) aprovou, sem restrições, o ato de concentração envolvendo a Mercantil do Brasil Marketplace e Empreendimentos Imobiliários S.A. e a Vertem Soluções de Engajamento Ltda. A decisão foi formalizada em despacho assinado pelo superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza nesta terça-feira (28).
A operação consiste na formação de uma joint venture entre as duas empresas para desenvolver atividades complementares aos seus portfólios. O objetivo é unir a base de clientes e a expertise da Shop Mercantil — braço de marketplace do Grupo Mercantil — ao know-how da Vertem em comunicação, engajamento e fidelização de clientes.
CADE aprova aquisição da Baladapp pela Ticketmaster
Na última terça-feira (28), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou o ato de concentração no mercado de venda online de ingressos. A operação é referente à aquisição, pela Ticketmaster Brasil Ltda., de participação majoritária no capital social e votante da Balada Bilheteria Digital Ltda.
CADE aprova aquisição de ponto comercial da Cencosud pela Cema Central Mineira Atacadista
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de um ponto comercial da Cencosud Brasil Comercial Ltda. pela Cema Central Mineira Atacadista Ltda. O caso foi analisado sob o rito sumário, e recebeu parecer favorável por não apresentar riscos concorrenciais relevantes.
A operação consiste na compra, pela Cema, de uma loja localizada em Anápolis (GO), anteriormente operada pela Cencosud. O negócio foi enquadrado como aquisição de ativos, nos termos do artigo 90, inciso II, da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
CADE acolhe a notificação de aquisição da Multi pela Bun no setor pet
Na última sexta-feira (24), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o acolhimento de novo ato de concentração no setor pet. A operação é referente a uma aquisição, pela Bun Participações Ltda., da unidade de negócios atualmente detida pelo Grupo Multi S.A. dedicada à linha pet.
CADE analisa aquisição do Grupo Unifametro pela YDUQS Educacional
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) recebeu a notificação de ato de concentração referente à aquisição, pela YDUQS Educacional Ltda., das empresas Empreendimento Educacional Maracanaú Ltda. (Unifametro) e Cemape Cursos S.A. (CEMAPE).
A operação foi formalizada por meio de contratos de compra e venda de quotas e ações firmados em agosto de 2025. A YDUQS, controladora da marca UNIFANOR, pretende adquirir 100% do capital social total e votante da Unifametro e da CEMAPE, ambas atualmente controladas, em última instância, por pessoas físicas ligadas à Família Martins, por meio da empresa Axios Empreendimentos Educacionais S/S Ltda.
CADE acolhe ABEP e Petrobrás como terceiras interessadas em ato de concentração
Nesta quarta-feira (29), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o deferimento de requerimento da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP). A autoridade antitruste autorizou a entrada das companhias, como terceiras interessadas, no caso de fusão entre a Subsea7 S.A. e a Saipem S.p.A.
CADE avança em três processos sobre condutas anticompetitivas
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) três decisões relacionadas a investigações de condutas anticompetitivas em diferentes setores da economia. Os despachos tratam de procedimentos envolvendo empresas de bens de consumo, o mercado de praticagem no Porto de Santos e o caso Google/ANJ.
As decisões refletem o andamento de investigações em estágios distintos — desde medidas de instrução processual e notificações de partes até prorrogações de prazo para manifestações externas. Os processos analisam possíveis práticas de coordenação entre concorrentes, condutas restritivas em serviços essenciais e o uso de plataformas digitais com potencial impacto sobre a concorrência e o mercado de informação.
CADE investiga supostas irregularidades no acordo entre Clickbus e J3
Nesta terça-feira (28), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a abertura de incidente processual de descumprimento das obrigações previstas no Acordo de Controle de Concentração (ACC) entre a Clickbus e a J3. A autoridade antitruste brasileira analisou os relatórios da fiscal externa, Trustee de Monitoramento, e identificou possíveis irregularidades na atividade das companhias.
Novartis busca adquirir a Avidity Biosciences por US$12 bilhões
No último domingo (26), a agência de notícias Reuters divulgou anúncio da farmacêutica suíça Novartis acerca da aquisição da estadunidense Avidity Biosciences por aproximadamente US$12 bilhões. A companhia da Suíça, por meio da compra da norte-americana, busca fortalecer o portfólio para tratamentos de distúrbios musculares raros.
De acordo com a agência jornalística britânica, os acionistas da Avidity devem receber US$72 por ação vendida. Porém, antes da concretização da operação, a empresa-alvo deve passar por reorganização societária para separar o programa de cardiologia de precisão em uma nova empresa, chamada Spinco.
Mundo
China autoriza transferência do TikTok e acordo deve avançar nos EUA
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, confirmou nesta quinta-feira (30) que a China deu sinal verde para o acordo de transferência das operações do TikTok. A medida representa um novo capítulo nas negociações entre Washington e Pequim sobre o futuro do aplicativo de vídeos curtos, utilizado por cerca de 170 milhões de norte-americanos.
Em entrevista à rede Fox Business, Bessent afirmou que o processo de aprovação foi concluído durante reunião em Kuala Lumpur, logo após o encontro entre o presidente Donald Trump e o líder chinês Xi Jinping. Segundo o secretário, a expectativa é de que a transação avance nas próximas semanas, encerrando um impasse que se arrasta há mais de um ano e meio.
Disney conclui aquisição da Fubo após aval do Departamento de Justiça dos EUA
A Walt Disney Company concluiu a aquisição de participação majoritária na plataforma de streaming esportivo Fubo, após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) encerrar a análise antitruste do negócio e autorizar a operação. Com o fechamento da transação, a Disney passa a deter cerca de 70% da Fubo, que será incorporada ao serviço Hulu + Live TV. Os acionistas atuais da Fubo permanecerão com os 30% restantes.
Segundo as empresas, a fusão cria o sexto maior provedor de TV paga dos EUA, com aproximadamente 6 milhões de assinantes e uma oferta de mais de 55 mil eventos esportivos ao vivo. O anúncio impulsionou as ações da Fubo, que registraram alta superior a 19% nas negociações prévias à abertura do mercado.
Autoridade italiana investiga DJI e Nital por suposta fixação de preços na venda de drones
A Autoridade Italiana de Concorrência e Mercado (AGCM) abriu uma investigação contra a DJI Europe B.V., subsidiária europeia do grupo chinês DJI, e a Nital S.p.A., distribuidora exclusiva da marca no país. O procedimento apura indícios de acordo vertical restritivo da concorrência, em possível violação ao artigo 101 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
De acordo com a AGCM, as empresas teriam implementado um sistema de controle dos preços de revenda dos drones profissionais da linha DJI Enterprise, prática conhecida como manutenção de preço de revenda (resale price maintenance – RPM).
Skyworks compra Qorvo e união é estimada em US$22 bilhões
Na última terça-feira (28), a Skyworks Solutions (SS) e a Qorvo anunciaram a fusão em um acordo de pagamento misto (dinheiro e ações) que valoriza a entidade combinada em cerca de US$22 bilhões. A compra da empresa pela SS aumenta a atuação da empresa que fornece chips de radiofrequência para a Apple.
Ambas as companhias são conhecidas por abastecer a Big Tech e outros fabricantes de smartphones. De acordo com a CNBC, as empresas esperam aproveitar a recuperação da demanda após a desaceleração que se seguiu à pandemia. Cada acionista da Qorvo receberá US$32,50 e 0,96 ação da Skyworks por cada papel que possuir, portanto, uma oferta de US$ 105,31 por ativo.
Setor de saúde enfrenta impasse entre inovação com IA e regras de patentes e segurança
O avanço da inteligência artificial no campo da saúde está esbarrando em desafios que vão além da tecnologia. Nos Estados Unidos, empresas que desenvolvem equipamentos e softwares médicos inteligentes precisam lidar com uma combinação complexa de regras: a regulação sanitária imposta pela Food and Drug Administration (FDA) e as restrições do sistema de patentes do país.
De um lado, a FDA exige evidências de segurança, eficácia e controle de riscos; de outro, o regime de patentes busca garantir que apenas invenções humanas, inéditas e bem descritas recebam proteção legal. A interação entre esses dois mundos — o regulatório e o jurídico — tem criado incertezas para companhias que trabalham com modelos de IA capazes de aprender e se aperfeiçoar com o tempo.
Juíza dos EUA revoga certificação de ação coletiva contra Apple
Na última segunda-feira (27), a agência de notícias Reuters anunciou que a juíza federal dos Estados Unidos anulou a certificação de uma ação coletiva que acusava a Apple de monopolizar o mercado de aplicativos para iPhone. A decisão, tomada por Yvonne Gonzalez Rogers, revoga uma autorização concedida em 2024 que permitia que milhões de consumidores processassem a empresa em conjunto.
A ação alegava que a Big Tech era responsável por impedir compras de aplicativos fora da App Store e, assim, pelo aumento de preços para os usuários. No entanto, a juíza, em decisão, afirma que os autores não conseguiram demonstrar de forma consistente os danos sofridos por todos os consumidores incluídos no grupo. Entre as falhas apontadas por Gonzalez estavam erros graves na base de dados dos demandantes, como registros duplicados e confusões entre pessoas com nomes semelhantes. A Apple argumentou que tais inconsistências tornavam impossível comprovar prejuízo coletivo.
Governo dos EUA quer acelerar ligação de data centers à rede elétrica nacional
O governo dos Estados Unidos intensificou os esforços para adaptar sua infraestrutura elétrica ao avanço tecnológico e à crescente demanda de energia. Na última semana, o secretário de Energia, Chris Wright, encaminhou à Comissão Federal de Regulação de Energia (FERC) uma proposta para simplificar e acelerar o processo de conexão de data centers às redes de distribuição de energia do país.
A iniciativa pretende permitir que empresas apresentem pedidos conjuntos de interconexão de carga e geração, reduzindo o tempo necessário para estudos técnicos e o custo total das ligações. O Departamento de Energia argumenta que a medida ajudará a colocar novas fontes de energia em operação com mais rapidez, fortalecendo a capacidade da rede em um momento de expansão sem precedentes do setor digital.
Delta e Aeroméxico tentam barrar decisão de Trump que obriga fim de aliança aérea
As companhias aéreas Delta Air Lines e Aeroméxico recorreram à Justiça norte-americana para tentar impedir uma decisão do governo Trump que determina o encerramento da parceria comercial entre as duas empresas. O pedido foi apresentado à Corte de Apelações do 11º Circuito, em Atlanta, na última sexta-feira (24).
O governo norte-americano, por meio do Departamento de Transporte dos Estados Unidos (USDOT), determinou em setembro que a aliança — existente há quase nove anos — deve ser desfeita até 1º de janeiro de 2026. O órgão alegou que a cooperação entre as companhias gera distorções no mercado e prejudica a concorrência em rotas entre os dois países.
Comissão Europeia acusa Meta e TikTok por falta de transparência
Na última sexta-feira (24), a Comissão Europeia anunciou resultado de investigações diante da atuação da Meta e do TikTok acerca de descumprimento de obrigações de transparência estipuladas pela Lei de Serviços Digitais (DSA). O pronunciamento sinaliza sérias deficiências no acesso de pesquisadores a dados públicos e na operacionalização de canais de reclamações e apelo para usuários.
De acordo com as análises da Comissão, Facebook, Instagram e TikTok realizam imposições de procedimentos e ferramentas complexas para que pesquisadores obtenham acesso a dados públicos. Essa burocracia resultaria em dados parciais ou não confiáveis e, assim, prejudicam estudos sobre a exposição de usuários a conteúdos ilegais ou nocivos. O direito dos pesquisadores a acessar dados públicos das plataformas é uma obrigação de transparência prevista na DSA.
Temas relacionado
Acesse os clippings da concorrência
https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia