Brasília, 24 de outubro de 2025
Na última quinta-feira (23), a agência de notícias Reuters anunciou a derrota judicial da Apple Inc. no Reino Unido. O Competition Appeal Tribunal (CAT) decidiu que a empresa abusou de posição dominante ao impor comissões consideradas excessivas sobre desenvolvedores de aplicativos (apps) durante o período de outubro de 2015 até dezembro de 2020.
Apple e a União Europeia
Segundo o CAT, a Apple impediu a concorrência no mercado de distribuição de apps e aplicou preços “excessivos e injustos” aos desenvolvedores. As atividades investigadas tiveram resultados negativos aos consumidores devido ao aumento dos preços dos produtos comercializados. Uma ação coletiva, liderada pela acadêmica britânica Rachael Kent, estimou o valor da reivindicação a ser pago pela Apple em aproximadamente £1,5 bilhão ( R$10,7 bilhões).
A empresa estadunidense anunciou que deve apelar da decisão com o argumento de que o Tribunal “adota uma visão falha da economia de apps próspera e competitiva”. O CAT marcou uma audiência em novembro para determinar como calcular os danos. O caso representa o primeiro grande julgamento contra uma gigante de tecnologia sob esse formato no Reino Unido.
A decisão da CAT também lança luz sobre o crescente escrutínio regulatório e judicial enfrentado pelas grandes empresas de tecnologia na Europa e no Reino Unido, especialmente em termos de taxas cobradas por plataformas digitais e práticas de mercado que podem prejudicar concorrentes ou consumidores.
Notícia produzida com base nas informações da agência de notícias Reuters.
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