Brasília, 22 de outubro de 2025
Nesta quarta-feira (22), durante a 256ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE, o Presidente da autarquia, Gustavo Augusto, durante os avisos iniciais da autoridade, divulgou a contemplação do E-Notifica com o prêmio internacional da ICN Merger Workshop 2025. A premiação foi realizada entre os dias 15 e 17 de outubro no Caudan Arts Centre, em Port-Louis, capital das Ilhas Maurício.
Entre debates sobre desafios e tendências no controle de fusões, mercados digitais, investimentos e práticas emergentes no setor, o superintendente-geral, Alexandre Barreto, durante apreciação do projeto Tools and Practices for Effective and Timely Management of Merger Cases. “A ferramenta representa um avanço importante na digitalização das análises de atos de concentração e reforça nosso papel como referência internacional”, afirma o líder da autoridade antitruste brasileira.
A E-Notifica é uma ferramenta do CADE que permite o envio totalmente remoto e automatizado de notificação de atos de concentração sumários. Dentre os diferenciais da plataforma, que é integrada aos demais sistemas da autarquia e de outros órgãos públicos, tem-se a atualização automática de informações a partir do CNPJ das empresas envolvidas.
CADE e os informes da sessão
Gustavo Augusto anunciou a manutenção que deve ser realizada no SEI! Da autarquia entre as 19h do dia 24 de outubro e as 8h do dia 25. As horas de ajustes para migração do sistema deixam o módulo externo indisponível para uso e suspendem os prazos processuais dos casos.
Após anunciar a planejada queda no sistema eletrônico de informação do CADE, o Presidente da autarquia relembrou o fim das inscrições para o PinCADE, que encerra o período na próxima sexta-feira (24). Além do programa de intercâmbio, o conselheiro retomou o evento sobre Mercado de Apostas, com data marcada para 30 de outubro, à partir das 14h30 no plenário do CADE.
Por fim, Gustavo Augusto anunciou a abertura de Consulta Pública até o dia 11 de novembro, para coleta de contribuições para a formulação do Guia de Análise de Tabela de Preços do CADE, com o objetivo de promover maior transparência e previsibilidade jurídica da autoridade antitruste brasileira.
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