Brasília, 10 de outubro de 2025
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido confirmou nesta sexta-feira (10) que o Google foi oficialmente designado como detentor de status de mercado estratégico (Strategic Market Status – SMS) nos serviços de busca geral e publicidade em buscas. A decisão foi tomada após uma investigação iniciada em janeiro de 2025, conduzida sob o novo regime britânico de concorrência digital.
O reconhecimento marca a primeira designação formal desde que a nova estrutura de regulação digital entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2025, com o objetivo de promover concorrência, inovação e crescimento nos mercados digitais do Reino Unido.
O Strategic Market Status (SMS) é uma designação criada pela lei britânica de concorrência digital de 2024, voltada a empresas que exercem influência substancial e duradoura em setores digitais essenciais. Receber o SMS não implica em conduta anticompetitiva, mas permite que a CMA imponha obrigações específicas para prevenir práticas que possam limitar a inovação, o acesso de novos concorrentes ou prejudicar consumidores. Na prática, é um mecanismo preventivo que busca equilibrar o poder das grandes plataformas e garantir mercados digitais mais abertos e competitivos.
Investigação confirma posição dominante
A investigação da CMA avaliou o papel do Google na prestação de serviços de busca na web e de publicidade vinculada a essas buscas. De acordo com a autoridade, a empresa mantém poder de mercado substancial e consolidado, controlando mais de 90% das pesquisas online no país.
O processo incluiu consultas a mais de 80 partes interessadas, além de reuniões diretas com representantes do Google. A partir das contribuições recebidas, a CMA concluiu que a companhia se enquadra nos critérios legais para o SMS, conforme o Digital Markets, Competition and Consumers Act 2024.
O que está — e o que não está — incluído na designação
Segundo documento divulgado pela CMA, o status estratégico abrange uma série de produtos e funcionalidades do ecossistema Google, como:
- Google Search, em todas as suas versões;
- Funcionalidades com IA generativa, como AI Overviews e AI Mode;
- O carrossel de notícias “Top Stories”, o Google Discover e a aba “News” da busca;
- Soluções publicitárias ligadas à busca, como Google Ads, SA360 e AdSense for Search, quando associadas a ferramentas de pesquisa.
Por outro lado, o assistente de IA Gemini foi excluído da designação, embora a CMA tenha afirmado que essa decisão poderá ser revista conforme o mercado evolua. Serviços como Google News e Google Ad Manager também ficaram fora do escopo por não se enquadrarem como busca geral ou publicidade em busca.
Designação vale até 2030
De acordo com o aviso oficial, a designação terá validade de cinco anos, com início em 11 de outubro de 2025 e término previsto para 10 de outubro de 2030, podendo ser revista ou prorrogada conforme o andamento do mercado e novas investigações.
A CMA esclareceu que o reconhecimento do SMS não implica em irregularidades por parte do Google, mas permite à autoridade adotar medidas proporcionais e direcionadas para garantir que o mercado de buscas continue competitivo e que consumidores e empresas sejam tratados de forma justa.
Próximos passos
A CMA informou que deverá abrir consultas públicas ainda este ano para avaliar possíveis intervenções regulatórias no setor de busca. Segundo Will Hayter, diretor executivo de Mercados Digitais da CMA, o objetivo é criar um ambiente mais aberto e equilibrado.
“Ao promover a concorrência em mercados digitais como o de buscas e publicidade em pesquisa, podemos criar oportunidades para empresas grandes e pequenas apoiarem a inovação e o crescimento, impulsionando o investimento em toda a economia britânica”, afirmou Hayter.
O Reino Unido se soma, assim, a outros países que vêm adotando medidas semelhantes, como Estados Unidos, União Europeia e Japão, em um esforço global para equilibrar o poder das grandes plataformas digitais.
Fonte: CMA
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