O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.
Brasil
ANP realiza distribuição de royalties equivalente a R$5,5 bilhões
Na última terça-feira (30), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, em site oficial do Governo Federal, comunicado sobre a distribuição, para estados e municípios, de royalties referentes ao mês de julho. O montante total da produção, referente ao sétimo mês deste ano, dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha foi de R$5,5 bilhões.
De acordo com o anúncio da ANP, os valores foram distribuídos a 479 municípios, que receberam R$831.632.384,13, e dois estados, que foram contemplados com R$629.079.356,33. As quantias especificadas podem ser encontradas em detalhes na página Royalties.
Por meio do site oficial do Banco do Brasil, valores, datas de depósitos e beneficiários podem ser consultados.
ANA abre consulta pública sobre usinas hidrelétricas do Rio Paraná
Nesta segunda-feira (29), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu a Consulta Pública nº 10/2025, referente às condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Hídrico do Rio Paraná. O envio de contribuições deve ser realizado de maneira remota por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até as 23h59 do dia 12 de novembro.
O processo aberto pela reguladora busca participação da sociedade civil e empresarial brasileira sobre a operação dos reservatórios nas usinas Jupiá e Porto Primavera, localizadas na divisa do Mato Grosso do Sul com São Paulo. De acordo com a agência, a iniciativa visa o aumento da segurança hídrica e energética do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Para auxiliar os interessados na consulta pública, a agência disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) e a proposta de resolução. Assim, a agência aceita opiniões externas acerca dos reservatórios das hidrelétricas na Região Hidrográfica do Paraná.
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