Brasília, 24 de setembro de 2025
Na última terça-feira (23), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou a abertura de tomada de subsídios para coletar contribuições sobre concessão temporária na navegação marítima, com foco na cabotagem. A sociedade civil e empresarial, que pode enviar auxílios à reguladora até o dia 23 de outubro, deve se manifestar à ANTAQ sobre transporte, primordialmente, de granéis sólidos e neogranéis entre portos brasileiros.
ANTAQ busca auxílio
O processo aberto pela reguladora busca reunir contribuições e sugestões sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que integra a Agenda Regulatória 2025/2028 da autarquia. O relatório apresentado propõe medidas para o transporte de granéis sólidos e neogranéis, como a vinculação do afretamento a cargas específicas, ampliação das prescrições, regulamentação do bloqueio parcial, definição de prazos máximos e ajustes no tempo de circulação antes do embarque.
Segundo a ANTAQ, a atualização pretende alinhar os procedimentos de afretamento às mudanças previstas pela Lei 14.301/2022, conhecida como BR do Mar. As contribuições devem ser enviadas por formulário eletrônico disponível no site da autarquia até as 23h59 do dia 23 de outubro. Interessados também podem recorrer às unidades regionais da reguladora ou à sede, em Brasília, caso não tenham acesso digital. Para anexar mapas, plantas ou fotos, o envio deve ser feito pelo e-mail srg@antaq.gov.br.
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