Publicações das agências reguladoras ANAC Consulta Pública nº 10/2025 – Propostas de emenda ao RBAC nº 153, emenda ao RBAC nº 154, revisão da IS nº 153-001,IS nº 154-003 e revisão da IS nº 154.5-001 Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil Setor: Diretoria Colegiada Status: Ativa Publicação no DOU: 29/08/2025 Abertura: 29/08/2025 Encerramento: 30/09/2025 Processo: 00058.030675/2025-84 Contribuições recebidas: 0 Responsável pela consulta: Superintendência…
Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 22.09.2025

