Brasília, 10 de setembro de 2025
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com a Consulta Pública 159 aberta para receber contribuições sobre a reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde. O prazo para participação vai até o dia 19 de outubro, e os interessados podem enviar suas sugestões pelo site da Agência.
A consulta atual trata de dois pontos centrais:
- o reajuste dos planos coletivos, com novas regras para cálculo e aplicação dos índices;
- e a revisão técnica dos preços de planos individuais e familiares, mecanismo voltado para corrigir desequilíbrios econômicos nas carteiras das operadoras.
Segundo a minuta em análise, a revisão técnica poderá ser solicitada quando houver comprovado desequilíbrio financeiro por pelo menos três anos. Nesses casos, as operadoras deverão adotar contrapartidas, como manter a venda de planos individuais por um período mínimo e comunicar os beneficiários com antecedência.
Processo regulatório e proteção aos beneficiários
A proposta de reformulação já passou por diferentes etapas de participação social, incluindo audiências públicas, tomadas de subsídios e consultas anteriores. Agora, a ANS concentra esforços especificamente nos reajustes coletivos e na revisão técnica, enquanto outros temas, como coparticipação, franquia e venda de planos on-line, seguem em estudo em câmaras técnicas.
De acordo com a reguladora, a iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2023-2025, cujo objetivo é conciliar a sustentabilidade do setor com a proteção dos consumidores. A expectativa é que as novas regras tragam maior clareza sobre os critérios de reajuste e reforcem a transparência nas relações entre operadoras e usuários.
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