Brasília, 3 de setembro de 2025
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) obteve uma vitória significativa em seu processo antitruste contra o Google. A decisão, proferida pelo Tribunal Distrital de Columbia, impõe restrições à empresa e busca restaurar a concorrência nos mercados de busca online e publicidade vinculada a buscas.
Segundo a Procuradora-Geral Pamela Bondi, “esta decisão marca um importante avanço na luta contínua do Departamento de Justiça para proteger os consumidores americanos”.
Entre as medidas determinadas, o Google está proibido de firmar ou manter contratos exclusivos relacionados à distribuição de produtos como Google Search, Chrome, Google Assistant e o aplicativo Gemini. A corte também vedou práticas que condicionavam pagamentos de participação em receitas ou licenciamento de aplicativos à instalação ou manutenção obrigatória dos serviços da gigante tecnológica.
Abertura de dados e impactos no mercado
Outro ponto central da decisão é a exigência de que o Google disponibilize parte de seus dados de índice de busca e de interação de usuários para concorrentes. A empresa também deverá oferecer serviços de sindicação de buscas e anúncios em texto, permitindo que rivais possam competir de forma mais justa e oferecer alternativas de qualidade aos consumidores.
Segundo o DOJ, por mais de uma década o Google manteve cerca de 90% do mercado de buscas nos Estados Unidos, utilizando práticas consideradas anticompetitivas para preservar seu domínio. Essas condutas, segundo a acusação, reduziram as possibilidades de inovação e limitaram a escolha dos consumidores.
Processo de longa duração
A ação foi iniciada ainda em 2020, no primeiro mandato do presidente Donald Trump, e contou com a adesão de quase todos os estados norte-americanos. Após um julgamento iniciado em setembro de 2023, o tribunal concluiu, em agosto de 2024, que o Google atuou de forma a manter ilegalmente seu monopólio, em violação ao Sherman Act. O julgamento específico sobre os remédios antitruste ocorreu em maio deste ano, resultando na decisão anunciada nesta terça-feira (2).
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