Brasília, 2 de setembro de 2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está com a Audiência Pública nº 04/2025 aberta para receber sugestões sobre a concessão parcial dos portos organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, atualmente administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). O período de participação vai até terça-feira (9) da próxima semana.
O processo busca aprimorar os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao certame licitatório, incluindo minutas de edital e contrato, elaborados com base nos estudos conduzidos pelo BNDES e por consultorias especializadas.
Aspectos do projeto
Entre os pontos em análise estão o modelo de negócios definido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), que prevê a concessão parcial de áreas e serviços dos portos, além de parâmetros econômicos e ambientais.
De acordo com nota técnica da agência, o contrato de concessão terá prazo de 35 anos, valor global estimado de R$ 12,1 bilhões e exigirá investimentos de cerca de R$ 1,64 bilhão em infraestrutura e melhorias ambientais nos três portos.
O modelo prevê contribuição variável de 3,58% da receita operacional bruta da futura concessionária, além do pagamento de outorga em parcela única antes da assinatura do contrato.
Como participar
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, até as 23h59 do dia 9 de setembro. Será permitido anexar documentos complementares, como mapas e plantas, que devem ser enviados para o e-mail anexo_audiencia042025@antaq.gov.br, desde que acompanhados da identificação do participante.
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