Brasília, 25 de agosto de 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu a Consulta Prévia nº 3/2025, que ficará disponível até 26 de setembro de 2025. O processo tem como objetivo reunir contribuições da sociedade sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR nº 6/2025/SDC), referente à disponibilidade de informações sobre preços e volumes de combustíveis comercializados por agentes regulados.
Segundo a ANP, a iniciativa busca promover maior transparência e legitimidade nas ações regulatórias, além de ampliar a participação social no processo decisório. A consulta é voltada tanto para agentes econômicos do setor quanto para consumidores e usuários de bens e serviços ligados ao petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Como participar
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANP. Caso haja documentos adicionais, eles deverão ser protocolados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou encaminhados para o e-mail da Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), unidade responsável pela condução do processo: sdc_estudos@anp.gov.br.
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