Brasília, 22 de agosto de 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (21), a abertura de consulta pública para discutir as propostas tarifárias e de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) apresentadas pelos operadores de gasodutos de transporte. As medidas estão relacionadas à revisão tarifária periódica do ciclo 2026-2030.
De acordo com a ANP, tanto as propostas quanto a documentação técnica de suporte serão disponibilizadas para participação da sociedade e recebimento de contribuições de agentes interessados. A iniciativa busca ampliar a transparência do processo regulatório e garantir subsídios técnicos ao debate.
Entenda a Base Regulatória de Ativos (BRA) e os critérios para definição das tarifas
A BRA corresponde ao valor atualizado dos gasodutos de transporte e suas instalações, calculado com base no custo histórico depreciado e corrigido pela inflação desde a construção. O cálculo inclui não apenas os dutos, mas também estações de compressão e pontos de entrega. Esse indicador é essencial para a definição da tarifa máxima que pode ser cobrada das empresas usuárias dos gasodutos.
Segundo a ANP, a BRA só pode ser considerada enquanto não ocorrer a depreciação total dos ativos. Após a amortização dos investimentos, a tarifa passa a considerar apenas a prestação do serviço de transporte. O cálculo tarifário segue os critérios previstos na Resolução ANP nº 15/2014, que estabelece a vida útil dos ativos e garante previsibilidade e segurança jurídica ao mercado.
Impactos no setor de transporte de gás
As tarifas aprovadas pela ANP são divulgadas no site de cada operador e representam o valor máximo permitido para a utilização da capacidade contratada dos gasodutos. A agência destaca que a previsibilidade regulatória é um fator crucial para atrair e manter investimentos no segmento de transporte de gás natural.
Fonte: ANP
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