Brasília, 18 de agosto de 2025
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na última sexta-feira (15) a Tomada de Subsídios nº 5/2025, que busca coletar informações da sociedade para reavaliar os limites máximos de espectro de radiofrequências definidos pela Resolução nº 703/2018. As contribuições podem ser enviadas até o dia 29 de setembro, pelo sistema Participa Anatel.
A Resolução nº 703 estabeleceu limites máximos de espectro que podem ser detidos por uma mesma prestadora de telecomunicações em cada município. Esses limites variam de acordo com a faixa de frequência, sendo de até 35% nas faixas abaixo de 1 GHz e de 30% nas faixas entre 1 GHz e 3 GHz, com possibilidade de ampliação até 40% em casos específicos autorizados pela Agência. O objetivo do regulamento foi assegurar o uso eficiente do espectro, estimular a competição e garantir preços adequados e serviços de qualidade para os consumidores.
A iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 e pretende atualizar os limites de espectro de acordo com as transformações do mercado de telefonia móvel nos últimos cinco anos. Entre os fatores considerados estão a entrada de novas operadoras após o leilão do 5G, a revisão do Plano Geral de Metas de Competição e as recentes transferências de controle entre grandes prestadoras do setor.
Consulta busca eficiência e propõe revisão estrutural das regras
Com a revisão, a Anatel busca garantir uma alocação de espectro mais eficiente, especialmente nos futuros leilões de radiofrequências. A expectativa é que a medida incentive a competição, amplie o acesso da população aos serviços e contribua para a melhoria da qualidade e dos preços praticados no mercado.
A Tomada de Subsídios foi organizada em dois blocos de questões. O primeiro trata de pontos a serem avaliados na revisão dos limites de espectro, considerando a necessidade de fortalecer a competição entre operadoras já estabelecidas e criar condições sustentáveis para novos entrantes. O segundo bloco aborda a metodologia para atualização dos limites, levando em conta a evolução tecnológica, o uso atual do espectro e a previsão de novas faixas de frequência em curto, médio e longo prazos.
Fonte: Anatel
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