Brasília, 15 de agosto de 2025
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a Consulta Pública nº 159 com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde. Nesta etapa, o debate se concentra em dois dos quatro temas previstos no projeto: reajuste de planos coletivos e revisão técnica de preços de planos individuais e familiares.
A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2023-2025, que busca fortalecer a sustentabilidade do setor e proteger os beneficiários. A discussão já passou por outras etapas de participação social, como audiências públicas, tomadas de subsídios e consultas anteriores. As contribuições recebidas anteriormente ajudaram a consolidar as propostas que agora estão em debate.
Reajustes coletivos sob críticas e revisão técnica em debate
Estudos da ANS apontam desafios como falta de transparência nas cláusulas de reajuste, uso de metodologias complexas ou ambíguas, e desequilíbrio no poder de negociação entre operadoras e contratantes, especialmente nos contratos de pequeno porte. Também foi observado aumento da atomização de contratos coletivos, o que reduz o mutualismo e pode gerar reajustes mais altos para grupos menores.
A revisão técnica é um mecanismo que permite reposicionar o valor das mensalidades para corrigir desequilíbrios entre receitas e despesas, visando garantir a continuidade da prestação dos serviços. A ANS avalia a necessidade de regulamentar novamente esse instrumento, que já existiu no passado, para enfrentar problemas como a saída de operadoras do segmento individual e a elevação de riscos atuariais.
Como participar
Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 19 de outubro de 2025, diretamente no site da ANS, onde também estão disponíveis as minutas de normas e documentos de apoio para subsidiar as propostas. A participação da sociedade é considerada essencial para aprimorar a regulação e equilibrar os interesses de consumidores e operadoras.
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