Brasília, 13 de agosto de 2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início ao processo de modernização das regras para o transporte rodoviário internacional de passageiros. O debate começou nesta terça-feira (12), durante a Audiência Pública nº 6/2025, realizada de forma híbrida na sede da agência, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
A proposta busca consolidar e simplificar o marco regulatório, criando um ambiente mais seguro e competitivo. A expectativa é que as mudanças incentivem a abertura de novas rotas e aprimorem a experiência de quem viaja entre o Brasil e nações como Paraguai e Uruguai.
Atualmente, 15 empresas brasileiras e 19 estrangeiras operam 65 linhas que conectam capitais e cidades estratégicas, como Brasília, São Paulo, Salvador, Assunção e Concepción. Segundo o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, o novo marco trará benefícios tanto para empresas que cumprem as regras quanto para passageiros.
“Quem cumpre as normas terá espaço para crescer. Quem não se adequar será retirado do sistema. Assim garantimos eficiência, segurança e qualidade para todos”, afirmou Samôr.
Principais mudanças propostas
Entre as novidades, está a revisão dos critérios de habilitação de empresas e concessão de licenças, além da flexibilização de operações. A ANTT pretende adotar indicadores de desempenho — reunidos no Índice de Qualidade do Transporte Internacional (IQTI) — para avaliar satisfação dos usuários, idade média da frota e conformidade regulatória. Operadores com desempenho insatisfatório por dois ciclos consecutivos poderão perder a licença.
Também está prevista a modernização do processo de solicitação de serviços, a possibilidade de criação de novas linhas mediante acordos internacionais e a integração entre linhas interestaduais e internacionais operadas por uma mesma empresa.
Segurança reforçada e novas oportunidades
As mudanças incluem ainda medidas para aprimorar a segurança no transporte de bagagens e encomendas, como a implementação de sistemas de rastreamento e controle padronizado de identificação. A atualização faz parte da Agenda Regulatória 2025/2026 e está sendo construída de forma participativa, com contribuições de operadores, especialistas e sociedade civil.
De acordo com a ANTT, o novo marco regulatório poderá ampliar as oportunidades de investimento, oferecer mais opções de rotas e tarifas competitivas, além de melhorar a regularidade e a qualidade das viagens.
Prazo para contribuições
Os interessados podem enviar sugestões até o dia 11 de setembro de 2025 pelo Sistema ParticipANTT. As contribuições recebidas servirão de base para a elaboração da nova resolução, que substituirá normas que já não correspondem à realidade do setor.
Fonte: ANTT
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