Brasília, 29/07/2025
Nesta terça-feira (29), a Comissão Nacional do Mercado e da Concorrência da Espanha (CNMC) divulgou, em site oficial, a ampliação da investigação acerca da atuação da Apple no país europeu. As novas apurações do caso buscam identificar possíveis irregularidades no mercado de aplicativos do sistema iOS, a App Store, que, de acordo com a autoridade antitruste, supostamente, aplica uma definição de cronograma de preços.
CNMC de olho na maçã
Com novas observações para as condutas de Apple Distribution International Ltd. e a Apple Inc., a entidade da concorrência espanhola supõe infrações à 1º da Lei de Defesa da Concorrência (LDC) e ao artigo 101 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (S/0005/24). As condutas irregulares seriam referentes à imposição de condições concorrenciais anticompetitivas por meio do estabelecimento de um cronograma de preços para a distribuição de aplicativos de desenvolvedores que comercializam as produções na App Store.
Na análise da CNMC, as práticas em questão configurariam conduta restritiva ao ecossistema concorrencial e, portanto, infrações às leis do mercado da União Europeia (UE). Apesar da ampliação das investigações da autoridade antitruste, o prazo para o encerramento do caso não sofre alterações: desde o início das apurações em julho de 2024, a autoridade antitruste conta com 24 meses para finalizar as instruções e estabelecer a resolução do processo.
Apple na Europa
Em julho de 2024, a autoridade antitruste da Espanha abriu novo processo para investigar supostas práticas anticompetitivas da Big Tech estadunidense em solo espanhol. Com dois anos para averiguar as condutas da Apple, a CNMC apura o caso e amplia as atividades a serem avaliadas. Entretanto, o enfrentamento de processos pela empresa de Steve Jobs não para nas fronteiras castelhanas.
A Apple é investigada pela Comissão Europeia por possíveis infrações ao Digital Markets Act (DMA), além de operações em curso na Authority for Consumers and Markets da Holanda, no Federal Cartel Offic da Alemanha, na Competition and Markets Authority (CMA) do Reino Unido e em demais entidades da concorrência ao redor da Europa.
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