Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
CADE aprofunda análise da operação de aquisição da WPL pela Navemazônia
A decisão favorável da Superintendência referente a operação de aquisição da WPL pela Navemazônica foi acolhida por meio de despacho divulgado em maio deste ano. No entanto, diante de recursos apresentados pelas terceiras interessadas, o caso passou à relatoria do Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, que prorrogou por mais 90 dias o prazo legal para o julgamento final da operação, com base no art. 88, §9º, II, da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
Segundo o Despacho Decisório divulgado nesta quinta-feira (24), a extensão do prazo tem como objetivo garantir a possibilidade de instrução complementar, caso seja necessária.
Conselheiro do CADE aprofunda investigação no mercado farmacêutico
Na última terça-feira (22), o Conselheiro Carlos Jacques do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou novo despacho para a análise do ato de concentração referente às empresas SM Empreendimentos Ltda. e Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda. O caso foi impugnado pela Superintendência Geral (SG) do CADE com recomendação de rejeição.
Distribuída ao Conselheiro Carlos Jacques com recomendação de rejeição pela SG, o ato de concentração segue em avaliação pelo CADE. O relator da operação solicitou esclarecimentos por parte das representadas para dar continuidade à apuração.
CADE aguarda manifestação da CSN no Caso Usiminas
Nesta segunda-feira (24), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), prazo limite para manifestação da CSN (CSNA3) acerca do caso referente à Usiminas (USIM5). A operação, que permanece na análise do Presidente Gustavo Augusto, foi aberta na autoridade antitruste brasileira em fevereiro de 2015 e representa a briga judicial e comercial entre as partes.
CADE prorroga consulta pública sobre nova resolução de cobrança de multas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) prorrogou por mais 15 dias corridos o prazo da consulta pública relativa à minuta de resolução que trata da governança para a implementação de soluções consensuais e dos procedimentos para o pagamento e a cobrança de multas administrativas. A decisão foi formalizada em despacho divulgado nesta terça-feira (22), e tem como objetivo ampliar a participação social no processo normativo.
A proposta de resolução, formulada pela Superintendência-Geral em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE, visa conferir transparência, segurança jurídica e eficiência à atuação da autarquia. O texto institui regras materiais para concessão de descontos, parcelamentos e renúncia ao litígio, com o intuito de tratar os administrados de forma igualitária e estimular o cumprimento voluntário.
CADE prioriza mercado de combustíveis e reforça combate a cartéis até 2026
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou nesta quarta-feira (23) Portaria que elege o mercado de combustíveis líquidos como prioridade para os exercícios de 2025 e 2026. A medida busca fortalecer a promoção da livre concorrência e reprimir práticas anticoncorrenciais em um setor considerado estratégico para a economia nacional e para o bem-estar do consumidor.
Segundo a Portaria nº 379/2025, a Superintendência-Geral da autarquia deverá priorizar investigações de cartéis e condutas colusivas no setor, em especial em mercados de distribuição e refino. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) também foi acionado para atualizar filtros econométricos e estudos sobre o mercado, com destaque para a revisão do Caderno Setorial de Combustíveis.
CADE aprova, sem restrições, permuta de ativos entre Shell e Total Energies
Nesta segunda-feira (21), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), aprovação a ato de concentração referente ao mercado de combustíveis. A operação trata de uma permuta de ativos entre a Total Energies EP Brasil Ltda. e a Shell Brasil Petróleo Ltda. Ambas as partes da permuta atuam no mercado de exploração, produção e distribuição de produtos petrolíferos, como gasolina e outros tipos de combustíveis.
Mundo
Alphabet é alvo de denúncias perante a regulação da União Europeia
Na última quinta-feira (24), a agência de notícias britânica, Reuters, publicou nota acerca de possíveis denúncias sofridas pela Alphabet Inc., empresa-mãe detentora da Google Inc., no sistema concorrencial da União Europeia (UE). As alegações, de acordo com o portal jornalístico, foram apresentadas por seis grupos de direitos digitais que questionam o Core Platform Service Android (Serviço principal da plataforma Android) que, segundo as queixas, prejudica o usuário ao dificultar a desinstalação de aplicativos do próprio sistema Android.
CMA busca enfraquecer duopólio da Google e Apple
Nesta quarta-feira (23), a Competition and Markets Authority (CMA) divulgou, em site oficial, novas propostas da entidade da concorrência britânica em busca de estimular maior concorrência no mercado de plataformas móveis. Atualmente, no Reino Unido, a Google e a Apple detém um duopólio com quase a totalidade dos dispositivos no território submetidos às Big Techs estadunidenses.
A autoridade antitruste britânica propõe designar a atuação da Google e da Apple no Reino Unido como ‘strategic market status’ (SMS – Status Mercadológico Estratégico), ou seja, considerar as práticas das Big Techs norte-americanas na região como um exercício de poder e domínio de mercado. Assim, nessa categoria, a atuação das empresas pode ser alvo de medidas que impulsionam o aumento da concorrência no setor e possível “diluição” do duopólio atual.
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