Brasília, 25 de julho de 2025
A Comissão Europeia (CE) divulgou nesta quinta-feira (24) um modelo padronizado para que os provedores de modelos de Inteligência Artificial de Propósito Geral (GPAI) possam resumir publicamente os dados utilizados no treinamento de seus sistemas. A medida visa facilitar o cumprimento das obrigações de transparência previstas no AI Act, legislação que entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2025.
Segundo a Comissão, o template oferece uma forma “simples, uniforme e eficaz” de aumentar a transparência quanto às fontes utilizadas no treinamento de modelos de IA, permitindo maior fiscalização pública e apoio a titulares de direitos autorais.
Ferramenta estratégica para confiança e conformidade
A Vice-Presidente Executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da CE, Henna Virkkunen, destacou que a iniciativa é mais um passo para a construção de uma inteligência artificial confiável na União Europeia.
“Ao fornecer um documento fácil de usar, estamos apoiando os provedores na conformidade com o AI Act. estamos apoiando os provedores de modelos de IA de uso geral a cumprir a Lei de IA. É assim que podemos construir confiança na IA e explorar todo o seu potencial em benefício da economia e da sociedade”, afirmou.
O documento exige que os provedores apresentem um panorama abrangente sobre os conjuntos de dados utilizados, incluindo coleções principais e fontes suplementares, com o objetivo de auxiliar partes interessadas legítimas, como autores e titulares de direitos autorais, no exercício de seus direitos.
Integração com o pacote regulatório da UE
O novo modelo integra um pacote mais amplo de orientações e ferramentas publicado pela Comissão Europeia para apoiar a aplicação do AI Act. Entre os instrumentos complementares, destacam-se:
- As diretrizes sobre o escopo das obrigações dos provedores de GPAI, publicadas em 18 de julho, que esclarecem critérios técnicos para classificação de modelos e requisitos legais, incluindo isenções para softwares open source;
- O Código de Boas Práticas para GPAI, lançado em 10 de julho, que fornece orientações voluntárias sobre transparência, segurança, direitos autorais e mitigação de riscos sistêmicos. A adesão ao código pode ajudar as empresas a demonstrar conformidade e reduzir encargos administrativos.
Aplicação das regras começa em agosto
A partir de 2 de agosto de 2025, todos os provedores de modelos de IA de propósito geral que forem colocados no mercado europeu deverão seguir as obrigações previstas pelo AI Act. Para modelos considerados de risco sistêmico, será necessário notificar imediatamente o Escritório de IA da Comissão.
Durante o primeiro ano de aplicação, a Comissão atuará de forma colaborativa com os provedores, especialmente aqueles que aderirem ao Código de Boas Práticas. Já a partir de agosto de 2026, entram em vigor os poderes formais de fiscalização e sanção da Comissão.
Fonte: European Commission
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