Brasília, 14 de julho de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) prorrogou o prazo para que a Azul Linhas Aéreas preste esclarecimentos sobre o acordo de codeshare firmado com a GOL Linhas Aéreas. A companhia solicitou mais tempo para prestar os esclarecimentos requeridos, e agora deverá encaminhar sua resposta até o dia 18 de julho de 2025. O novo prazo foi divulgado através de despacho publicado na última sexta-feira (11).
A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator Carlos Jacques Vieira Gomes, que determinou o envio das informações exclusivamente por e-mail, com as devidas versões pública e restrita dos documentos, se aplicável.
Parceria sob análise
O Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) nº 08700.003565/2024-49 foi instaurado ex officio — ou seja, por iniciativa do próprio CADE — pela Superintendência-Geral para examinar os efeitos concorrenciais da parceria anunciada por Azul e GOL em maio de 2024. O acordo prevê o compartilhamento de códigos de voos em rotas domésticas não sobrepostas e permite a integração entre os programas de fidelidade das companhias, possibilitando o acúmulo de milhas tanto no Smiles quanto no Azul Fidelidade.
Avaliação da SG e arquivamento sugerido
Segundo Nota Técnica da SG, a parceria não foi considerada um contrato associativo de notificação obrigatória e tampouco foi caracterizada infração por gun jumping, já que o acordo ainda não foi totalmente implementado. Com base nisso, a Superintendência recomendou o arquivamento do caso.
Ainda assim, o processo segue em tramitação no Tribunal do CADE, que deve avaliar as informações complementares a serem prestadas pelas empresas para concluir a análise sobre a operação.
Cadastre-se
Leia mais notícias do CADE:
CADE encaminha ao Tribunal julgamento de cartel em licitações de serviços terceirizados
CADE aprova aquisição do controle total da Holisto pela Trivago
CADE dá novo prazo para manifestação da Ultragaz e Supergasbras sobre riscos concorrenciais
Um oferecimento:
