O Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, voltou à pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), mas acabou não sendo analisado durante a sessão plenária que ocorreu das 11h45 às 13h. A proposta, de autoria de Dr. Luizinho (PP/RJ), General Peternelli (PSL/SP), Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros parlamentares, surgiu em meio à crise sanitária causada pela Covid-19 e tramita desde maio de 2020 aguardando deliberação no plenário.
A matéria busca criar diretrizes de incentivo à produção nacional de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares, com o objetivo de garantir mais autonomia estratégica ao país em situações de emergência sanitária – como a vivida durante a pandemia de coronavírus.
O que propõe o PL 2583/2020?
O texto institui a Estratégia Nacional de Saúde com base em quatro pilares:
- Incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde;
- Capacitação e treinamento de equipes especializadas;
- Prevenção e combate a epidemias;
- Fomento à instalação de um parque industrial nacional de saúde, promovendo a produção local de insumos estratégicos.
O autor do projeto, deputado Dr. Luizinho, argumentou em sua justifica que “temos que montar a nossa Estratégia Nacional de Saúde, capaz de incentivar a pesquisa, a ciência, o desenvolvimento de tecnologias, treinamento de pessoal e demais mecanismos necessários para que nunca mais tenhamos que repetir a experiência que vivemos hoje [referindo-se à pandemia]”.
Além disso, o projeto propõe a criação das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que deverão seguir os seguintes critérios:
- Ter sede e administração no Brasil;
- Ter ao menos 51% do controle acionário sob capital nacional;
- Possuir registro ativo na Anvisa;
- Dispor de infraestrutura industrial para fabricação de equipamentos e insumos médicos;
- Atuar sob planejamento alinhado com o Ministério da Saúde.
O PL 2583/2020 representa principalmente uma tentativa de prevenir futuras crises sanitárias e de reduzir a dependência brasileira de produtos importados no setor da saúde. A proposta visa fortalecer a soberania nacional e a segurança sanitária, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico e científico local.
Por outro lado, especialistas alertam para a necessidade de critérios objetivos e transparência, além da definição clara de incentivos fiscais, subsídios e financiamento público para a saúde.
Próximos passos
Embora constasse na pauta da Câmara, o projeto não foi votado na sessão do dia 26 de junho. A expectativa é que retorne à pauta em breve, dada sua relevância para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o enfrentamento de possíveis emergências sanitárias futuras.
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