Brasília, 26 de junho de 2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta quarta-feira (25), as contribuições recebidas durante a consulta e as audiências públicas sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. Trata-se da primeira concessão hidroviária do país, estruturada em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com foco em logística sustentável, competitividade do agronegócio e desenvolvimento regional.
Com cerca de 600 quilômetros de extensão em território brasileiro, a hidrovia abrange o trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), incluindo o leito do Canal do Tamengo. O projeto integra a carteira do Novo PAC e é considerado estratégico para o escoamento de cargas do Centro-Oeste e a integração do Brasil ao bloco econômico do Mercosul.
Navegabilidade, previsibilidade e sustentabilidade
Entre os principais objetivos da concessão estão o aumento dos dias navegáveis ao longo do ano, a ampliação da carga transportada no período de estiagem e a redução do tempo de viagem. Durante a 33ª Reunião Extraordinária da Diretoria da ANTAQ, o diretor-relator Alber Vasconcelos enfatizou a relevância do projeto para a previsibilidade logística e para a segurança jurídica dos operadores.
“É extremamente importante incentivar o uso das hidrovias do modal e reduzir os custos logísticos, e assim proporcionar maior competitividade para os produtos de exportação brasileira”, afirmou o diretor.
Além dos ganhos operacionais, a iniciativa é destacada como ambientalmente responsável. A navegação interior é uma alternativa com menor emissão de gases de efeito estufa em relação ao transporte rodoviário, contribuindo para uma matriz de transporte mais verde e resiliente.
Investimentos e estrutura da concessão
O plano de concessão prevê investimentos diretos de R$ 63,8 milhões nos primeiros cinco anos. Estão programadas ações como dragagem, balizamento, sinalização, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico, implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário (VTS e RIS) e serviços de inteligência fluvial. Também estão previstas dragagens de manutenção ao longo do contrato.
A duração inicial da concessão é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O modelo será leiloado com base na menor tarifa ofertada, mas com exigências de qualificação técnica e financeira, de forma a garantir a execução eficiente dos serviços e evitar abusos tarifários. A concessão será operada por um único concessionário, caracterizando um monopólio natural sob regulação por incentivos.
Transparência e próximas etapas
A consulta pública recebeu 155 contribuições de representantes da sociedade civil, setor público e iniciativa privada. Duas sessões presenciais foram realizadas: uma em Brasília e outra em Corumbá. As sugestões recebidas foram analisadas e incorporadas aos estudos técnicos e jurídicos do projeto, reforçando o compromisso com a transparência e a escuta ativa no processo decisório.
A próxima etapa será o envio da documentação para análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após a aprovação, será publicado o edital de concessão e o leilão poderá ser realizado.
Fonte: ANTAQ
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