Brasília, 16 de junho de 2025
O Ministério da Saúde lançou na última quinta-feira (12), em parceria com diversas instituições públicas, o Manual Metodológico do System of Health Accounts – Brasil (SHA-BR), durante cerimônia realizada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília. O evento híbrido reuniu mais de 100 participantes, incluindo representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), IBGE, Ipea, pesquisadores e técnicos do setor.
A nova publicação oficializa no país a adoção da metodologia internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), voltada ao monitoramento sistemático e padronizado dos gastos em saúde. O SHA-BR consolida os esforços de edições anteriores, lançadas em 2018 e 2022, e inaugura uma nova fase no processo de institucionalização das contas de saúde no Brasil.
Manual padroniza dados sobre saúde e amplia a comparabilidade
O System of Health Accounts (SHA) é uma estrutura metodológica internacional desenvolvida para medir e analisar os fluxos financeiros no setor de saúde, tanto públicos quanto privados. Sua aplicação permite melhorar a transparência, facilitar a comparação internacional e embasar políticas públicas com dados confiáveis.
O SHA organiza os registros de despesas em três eixos principais: financiamento (quem paga), consumo (com que finalidade os recursos são utilizados) e provedores de serviços (quem executa os atendimentos). No contexto brasileiro, o manual detalha os principais regimes de financiamento, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS), os planos de saúde da saúde suplementar e os gastos diretos das famílias.
Integração entre SUS e saúde suplementar
A ANS teve participação ativa na elaboração do SHA-BR e durante o evento de lançamento apresentou dados do setor suplementar. Segundo a diretora-presidente interina da Agência, Carla Soares, “as contribuições da ANS reforçam o nosso compromisso com a geração de dados estratégicos e com a integração entre a saúde suplementar e o SUS”.
Atualmente, cerca de 50% dos gastos em saúde no Brasil provêm da saúde suplementar, o que reforça a importância de padronizar e integrar os dados de ambos os setores. Segundo Márcio Nunes, assessor da Diretoria de Fiscalização da ANS, “o manual deixará como legado a criação de registros padronizados e precisos, que poderão ser replicados e usados para qualificar tanto o SUS quanto a saúde suplementar”.
Ferramenta estratégica para a gestão e a formulação de políticas públicas
A publicação busca institucionalizar o uso da metodologia SHA no Brasil, estabelecendo uma base técnica sólida para a produção contínua e regular de informações sobre o financiamento da saúde. Ao permitir mensurar quanto e com que finalidade os recursos são aplicados, o documento contribui para uma gestão mais eficiente, transparente e orientada por dados.
Segundo o Ministério da Saúde, o manual representa um marco importante para o aprimoramento do sistema de saúde brasileiro, ao fortalecer a capacidade de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Cooperação internacional e disseminação de boas práticas
O SHA-BR é fruto de uma parceria firmada em janeiro de 2024 entre o governo brasileiro e a OCDE, com apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Eurostat. Essa cooperação resultou na realização de workshops, na revisão metodológica do documento e na elaboração de um guia de boas práticas para uso e disseminação da ferramenta.
A publicação reforça o compromisso do Estado brasileiro com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos em saúde, além de posicionar o país em sintonia com padrões internacionais de governança no setor.
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