Brasília, 13 de junho de 2025
Em uma nova investida para proteger trabalhadores e fomentar a concorrência no mercado de trabalho, senadores norte-americanos reintroduziram o Workforce Mobility Act, projeto de lei que busca restringir severamente o uso de cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho. A proposta é liderada por Chris Murphy (Democrata, Connecticut) e Todd Young (Republicano, Indiana), além de contar com o apoio dos senadores Tim Kaine (Democrata, Virgínia) e Kevin Cramer (Republicano, Dakota do Norte).
Cláusulas limitam salários e travam inovação, dizem parlamentares
De acordo com os legisladores, cerca de 30 milhões de trabalhadores nos Estados Unidos — o equivalente a um em cada cinco — estão atualmente vinculados a contratos que os impedem de atuar em empresas concorrentes ou de abrir seus próprios negócios na mesma área após deixarem seus empregos. Essa prática, segundo os senadores, compromete a mobilidade profissional, reduz os salários e sufoca a criação de novas empresas.
“Milhões de trabalhadores de fast-food, seguranças, zeladores e profissionais de saúde não conseguem trocar seus empregos atuais por um melhor porque estão presos a cláusulas de não concorrência”, afirmou o senador Murphy.
O que propõe o Workforce Mobility Act
A proposta legislativa pretende restringir o uso de cláusulas de não concorrência a situações excepcionais, como a venda de uma empresa ou a dissolução de uma sociedade. Além disso, o projeto prevê:
- Atribuição de poderes de fiscalização à Comissão Federal de Comércio (FTC) e ao Departamento do Trabalho (DOL);
- Direito dos trabalhadores de recorrer à Justiça Federal caso seus direitos sejam violados;
- Obrigação de que empregadores informem claramente os trabalhadores sobre as restrições legais quanto ao uso dessas cláusulas;
- Relatórios periódicos das agências reguladoras ao Congresso sobre ações de fiscalização adotadas.
Estudos apontam prejuízos à economia e ao trabalhador
Pesquisas mencionadas pelos senadores e no material de apoio ao projeto indicam que as cláusulas de não concorrência dificultam a mobilidade dos trabalhadores, reprimem o crescimento salarial e reduzem as taxas de empreendedorismo. Estados que aplicam essas cláusulas de forma rigorosa registram menores índices de inovação e maior mortalidade entre novas empresas.
Outro dado preocupante é que, em muitos casos, as cláusulas são firmadas sem negociação — até 40% dos trabalhadores assinam contratos com restrições após aceitarem o emprego, e em alguns casos, mesmo após serem demitidos.
Movimento nacional e esforços regulatórios
A reintrodução do projeto ocorre em meio a um esforço mais amplo para rever as bases legais dos contratos de trabalho nos Estados Unidos. A FTC chegou a propor uma norma que proibiria cláusulas de não concorrência em nível nacional. Embora os senadores apoiem essa iniciativa, argumentam que é necessária uma medida legislativa permanente para garantir a proteção dos trabalhadores.
“As reformas em nossa legislação ajudarão trabalhadores e empreendedores a aplicar livremente seus talentos onde suas habilidades são mais demandadas”, afirmou o senador Young.
Se aprovado, o Workforce Mobility Act representará uma mudança significativa na forma como as relações trabalhistas são conduzidas nos Estados Unidos, com impacto direto sobre milhões de profissionais e sobre o ambiente de negócios no país.
Fonte: Chris Murphy
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