Remédios no supermercado? Projeto levanta discussão e críticas no Senado

“A agência não é contrária nem a favor a nenhum projeto de lei discutido aqui no Senado. A posição da Anvisa é pelo não retrocesso dos seus aspectos sanitários”, declarou diretor da Anvisa.

Gustavo Barreto

Junho 13, 2025
7:16 pm

Atualizado em 14/06/2025 – às 07h15

O Projeto de Lei nº 2.158/2023, que propõe permitir a venda de remédios e medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e atacadistas, desde que haja presença de farmacêuticos habilitados nos estabelecimentos, voltou a ser debatido no Senado Federal nesta quarta-feira (11).

A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) essa semana. A discussão, requerida pelo relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), tem mobilizado diferentes setores da saúde, da economia e da sociedade civil.

A medida, que visa alterar a legislação atual sobre o controle sanitário da comercialização de medicamentos, recebeu uma série de críticas de especialistas e representantes do setor durante a audiência. Os debatedores argumentaram que a proposta pode gerar riscos à saúde pública, criar desequilíbrios no mercado farmacêutico e, paradoxalmente, aumentar os preços dos medicamentos no médio e longo prazo.

Argumento da proposta: acesso e concorrência

Para o senador Efraim Filho, o projeto busca adaptar a legislação brasileira a práticas já consolidadas em países como Estados Unidos e diversas nações europeias. Segundo ele, o objetivo é ampliar o acesso da população a medicamentos básicos e estimular a concorrência no setor, o que poderia, teoricamente, reduzir os preços para o consumidor.

“O cidadão já pode comprar medicamento pela internet, sem ver nem o farmacêutico, com o motoboy entregando na casa dele. Que se olhe pelo lado do consumidor. Medicamento é caro e pesa no orçamento das famílias”, afirmou o senador.

Efraim também apresentou sugestões ao relator para viabilizar um texto de conciliação, como permitir que farmácias instaladas dentro de supermercados operem com a mesma identidade fiscal e sigam as normas vigentes para armazenagem, rastreabilidade e assistência farmacêutica.

“Sem registro, sem cuidado”: críticas à proposta apontam riscos sanitários e impacto no mercado

Os principais pontos de crítica concentraram-se na segurança do uso dos medicamentos, na fiscalização sanitária e na disponibilidade de profissionais farmacêuticos. Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, o projeto ignora o papel essencial da farmácia como estabelecimento de saúde e ainda fez um aceno à CPI dos Medicamentos de 1999, quando a alta desregulada de 300% no preço dos remédios afetou, além da concorrência, inúmeros brasileiros:

“Medicamento não é uma mercadoria, assim como farmácia não é um estabelecimento qualquer”, criticou o presidente do Conselho. Ele ainda argumentou que essa proposta poderia sobrepassar experiências anteriores, que “mostraram aumento de até 300% no preço dos medicamentos” em contextos de desregulação. “Vender medicamento em gôndolas, sem registro, sem cuidado nenhum, é concorrência desleal com aquelas que cumprem todas as exigências”, apontou Jorge João.

A falta de farmacêuticos no mercado também foi apontada como um entrave técnico importante. De acordo com Cacito Augusto de Freitas Esteves, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o número atual de profissionais no país já não supre a demanda existente das mais de 122 mil farmácias e drogarias:

“Hoje existe uma carência enorme de farmacêuticos para atender a demanda”. Como cada estabelecimento precisa de, no mínimo, dois profissionais por turno, “já retiraria da disponibilidade algo em torno de 300 mil farmacêuticos”, alertou o especialista.

Preocupações com o SUS e pequenas farmácias

A presidente-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Acessa), Cibele Zanotta, destacou o papel dos MIPs no autocuidado e na descompressão do SUS, mas reforçou a necessidade de critérios técnicos rigorosos para garantir a segurança:

“A gente não pode pôr em xeque a segurança do MIP. Ele passa por um processo regulatório extremamente rigoroso pela Anvisa, em que se comprova a segurança e a eficácia, evidências e a contribuição dele para a sociedade”, argumentou Zanotta.

Já o economista e ex-diretor da Anvisa Ivo Bucaresky advertiu para os possíveis impactos econômicos negativos da proposta, especialmente nas pequenas e médias farmácias, que representam cerca de 25% do faturamento do setor. Ele ainda disse que o debate sobre a venda de medicamentos por supermercados é antigo e ressaltou que os MIPs não tratam das causas das doenças e não são isentos de riscos de usos e abusos pela população.

“ Os supermercados alegam a redução dos preços, mas, se autorizarmos a venda de medicamentos em supermercados, ao contrário do que se diz, vai aumentar o custo, pois as pequenas e médias farmácias vão ter que aumentar o preço para sobreviver à perda de mercado.”

Posição da Anvisa

A Anvisa, por meio de seu diretor Daniel Meirelles Fernandes, informou que ainda não possui uma posição oficial sobre o projeto de lei:

“A agência não é contrária nem a favor a nenhum projeto de lei discutido aqui no Senado. A posição da Anvisa é pelo não retrocesso dos seus aspectos sanitários”, declarou Fernandes.

Próximos passos

A proposta segue sob análise da Comissão de Assuntos Sociais, aguardando relatório do senador Humberto Costa. Ainda há expectativa de novas rodadas de debate, já que o tema mobiliza diferentes frentes parlamentares, entidades reguladoras, profissionais da saúde e setores do varejo.

Atualmente, o Projeto de Lei conta com 2.705 votos a favor (27,3%) e 7.204 contrários (72,7%), segundo Consulta Pública disponibilizada no site do Senado. Para participar, é só acessar o site oficial ou clicar no link que consta neste parágrafo.