Brasília, 12 de junho de 2025
A gigante da tecnologia Google está prestes a enfrentar uma decisão histórica no México. A Comissão Federal de Concorrência Econômica (Cofece), órgão antitruste do país, deve concluir até 17 de junho a análise de um processo que investiga se a empresa estabeleceu um monopólio ilegal no mercado de publicidade digital mexicano.
A investigação teve início em 2020, culminando com a abertura formal do processo em 2023. Desde então, a empresa teve oportunidade de apresentar defesa. Em maio deste ano, foi realizada uma audiência oral — uma das últimas etapas do julgamento administrativo — na qual o Google respondeu às acusações.
A Cofece suspeita que a empresa tenha utilizado sua posição dominante para dificultar a concorrência no mercado publicitário digital. Caso a comissão conclua pela prática de conduta anticompetitiva, o Google poderá ser penalizado com uma multa de até 8% de sua receita anual no México — o limite previsto pela legislação mexicana.
Multa pode ser inédita, mas Google poderá recorrer à Justiça
Apesar de a Alphabet, controladora do Google, não divulgar receitas por país, estima-se que a penalidade possa figurar entre as maiores já impostas pela Cofece. Para efeito de comparação, em 2022, o órgão multou distribuidores de gás liquefeito em 2,4 bilhões de pesos mexicanos (cerca de US$ 126 milhões) por formação de cartel.
Segundo documentos públicos, durante a apuração a Cofece solicitou dados financeiros da empresa ao Serviço de Administração Tributária (SAT), reforçando o caráter aprofundado da investigação.
Caso a decisão seja desfavorável à empresa, o Google ainda poderá recorrer ao Judiciário. A legislação mexicana permite que a companhia solicite uma liminar que suspenda os efeitos da decisão até que um tribunal especializado a reavalie.
Contexto internacional e pressões políticas
O caso se desenrola em meio a crescentes pressões políticas internas. Parlamentares do partido governista Morena têm cobrado uma resolução para o processo desde o ano passado. Em paralelo, o governo da presidente Claudia Sheinbaum também travou disputas com a empresa, como no episódio envolvendo a renomeação do Golfo do México no Google Maps.
O julgamento da Cofece ocorre em consonância com tendências internacionais. Nos Estados Unidos, tribunais e autoridades antitruste também vêm responsabilizando o Google por práticas consideradas monopolistas nos mercados de busca e publicidade online. No Brasil, o CADE reabriu uma investigação contra o Google sobre o uso de conteúdo jornalístico nos resultados de busca. Já no Canadá, o Bureau da Concorrência está contestando a tentativa do Google de apresentar um desafio constitucional em caso que investiga o suposto abuso de posição dominante da empresa no mercado de publicidade digital.
Fonte: Economic Times
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