ANTT formaliza Termo Aditivo à concessão da FIOL e fortalece infraestrutura ferroviária no Brasil
Novo marco regulatório alinha responsabilidades contratuais às fases do projeto, amplia a segurança jurídica e viabiliza a execução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL)
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou, na última terça-feira (10), o primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) – medida considerada estratégica para o modelo de concessão ferroviária no Brasil. O documento, celebrado com a concessionária Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Infra S.A.), determina as fases de construção e operação da ferrovia, adequando as obrigações regulatórias à atual realidade do projeto.
Uma ferrovia estratégica para o desenvolvimento nacional
A FIOL é considerada uma das ferrovias mais relevantes para a infraestrutura do Brasil, conectando regiões produtivas do interior da Bahia ao porto de Ilhéus. Com potencial para o escoamento eficiente de grãos, minérios e demais insumos, o projeto integra a malha logística nacional e promete reduzir custos de transporte, além de estimular o desenvolvimento regional.
O novo aditivo cumpre uma função essencial: evitar a antecipação de exigências contratuais que só fazem sentido na fase de operação da ferrovia.. Isso garante que o foco atual continue voltado à entrega da infraestrutura, sem sobreposição de etapas e sem comprometer a fluidez do cronograma.
“O que estamos entregando com esse aditivo é mais segurança para o presente e previsibilidade para o futuro. Trata-se de um ajuste necessário, que permite à concessionária se dedicar plenamente à entrega da infraestrutura, enquanto as obrigações de operação serão aplicadas no momento certo”, explicou Guilherme Sampaio, diretor-geral da ANTT.
Modelo regulatório moderno
Como apontam especialistas, a medida representa um marco importante na modernização da regulação ferroviária no Brasil. Ao delimitar com clareza as obrigações por fase, o Termo Aditivo contribui para aumentar a segurança jurídica, garantir previsibilidade para investidores e oferecer mais eficiência na fiscalização contratual por parte da Agência.
“Com esse novo passo, a ANTT segue ampliando sua atuação estratégica na infraestrutura de transportes, em especial no modal ferroviário, promovendo soluções que destravam gargalos, impulsionam investimentos e transformam a logística nacional. E, acima de tudo, reafirma seu compromisso com o interesse público, com o desenvolvimento regional e com a qualidade do serviço prestado à sociedade”, concluiu o diretor-geral da ANTT.
