A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Tomada de Subsídios nº 7/2025 com o objetivo de coletar contribuições da sociedade para a elaboração de um guia sobre mudanças climáticas e transição energética. A iniciativa marca um avanço institucional no enfrentamento dos impactos do aquecimento global e busca consolidar uma abordagem mais sustentável nos processos regulatórios do setor elétrico.
A proposta está em linha com o Planejamento Estratégico 2024–2027 da ANEEL e resulta de uma capacitação promovida pelo think tank Instituto E+ Transição Energética, direcionada a servidores das áreas técnicas da Agência. A primeira versão do documento, denominada Produto Mínimo Viável (MVP), já está disponível para consulta e sugestões até o dia 4 de julho no portal de tomadas de subsídios da ANEEL.
O que é Tomada de Subsídios?
A tomada de subsídios é uma etapa preliminar de participação social nos processos regulatórios, anterior à consulta pública. Trata-se de um mecanismo por meio do qual a administração pública busca coletar informações, dados e opiniões da sociedade civil e de especialistas sobre determinado tema. Diferente das consultas públicas, essa fase ocorre quando ainda não há uma proposta normativa totalmente estruturada, permitindo que os insumos recebidos influenciem a construção da proposta em si.
Para contribuir com a Tomada de Subsídios nº 7/2025, basta acessar a página da iniciativa, ler os documentos disponíveis e preencher o formulário eletrônico com possíveis sugestões.
ANEEL na transição energética
O guia em desenvolvimento tem como principal objetivo apresentar os conceitos básicos de mudanças climáticas e transição energética, com linguagem acessível a públicos que não atuam diretamente com o tema, além de oferecer fundamentos para decisões técnicas e regulatórias da ANEEL.
Segundo a proposta, o material deverá:
- Esclarecer os riscos climáticos para o setor elétrico;
- Definir os principais conceitos associados à transição energética;
- Relacionar as ações regulatórias da ANEEL aos conceitos abordados por meio da ferramenta Matriz de Aderência — uma sugestão do Instituto E+ para facilitar o alinhamento das atividades da Agência aos novos desafios ambientais.
Com isso, pretende-se que o guia funcione como referência técnica e formativa para os servidores da ANEEL durante a instrução de processos e demandas rotineiras, além de servir de apoio à formulação da Agenda Regulatória da organização nos próximos anos.
Participação cidadã
A ANEEL reforça que qualquer pessoa interessada pode participar da tomada de subsídios. Entre as questões que orientam as contribuições, aparecem apontamentos, relacionados a capítulos específicos do texto Guia, como:
- O papel da ANEEL no contexto climático está bem descrito?
- Os conceitos abordados estão claros e adequados?
- Há outras ferramentas que podem complementar a Matriz de Aderência?
Relevância da transição energética
A transição energética é o processo de transformação do atual modelo energético – baseado em combustíveis fósseis – para um sistema sustentável, com foco em eficiência, justiça climática e uso de fontes renováveis. No setor elétrico, isso implica mudanças nos padrões de geração, distribuição, consumo e regulação da energia.
Diante do agravamento da crise climática, órgãos reguladores como a ANEEL têm papel decisivo na coordenação de políticas que reduzam emissões, incentivem inovação tecnológica e que, ainda assim, protejam os consumidores. A construção de um guia institucional que contemple esses aspectos é, portanto, uma iniciativa estratégica e urgente.
Como participar
As contribuições à Tomada de Subsídios nº 7/2025 podem ser feitas até o dia 4 de julho de 2025, diretamente no site da ANEEL, onde estão disponíveis:
- A versão preliminar do guia (MVP);
- Documentos de referência;
- Formulário eletrônico para envio de sugestões.
A ANEEL convida todos os interessados a contribuir com ideias, críticas e propostas que tornem o setor elétrico mais preparado para os desafios ambientais e sociais do século XXI.
Mais notícias na WebAdvocacy
Câmara instala comissão especial para debater novo marco regulatório dos portos
CADE apura formação de cartel e recomenda condenação no mercado imobiliário da Bahia
Acesse a página do Senado Federal
Um oferecimento:
