Brasília, 13 de março de 2025
Publicado em 13/03/2025, às 17h25
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 6.256/2019, que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos públicos do país. A medida visa garantir que a comunicação do Estado seja clara, compreensível e acessível ao cidadão médio brasileiro. Agora, a proposta segue para revisão na Câmara dos Deputados.
A linguagem simples já é uma prática consolidada em diversos países, focando em ajudar a população a encontrar, entender e utilizar informações públicas de maneira fácil e direta. Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida fortalece a democracia ao aproximar o discurso oficial da realidade da sociedade.
Vieira destacou que o objetivo da proposta é assegurar que a comunicação estatal aconteça sempre de forma clara, transparente e compreensível para a maioria dos cidadãos, evitando expressões excessivamente técnicas e reforçando a implementação efetiva da democracia.
Clareza nos documentos oficiais
A proposta prevê que documentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis — União, estados, municípios e Distrito Federal —, adotem redação clara e objetiva. A ideia é eliminar o “juridiquês” e outros termos técnicos que dificultam o entendimento da população, promovendo uma comunicação simples e direta.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu a votação, ressaltou a importância de uma linguagem oficial mais acessível, afirmando que a comunicação com a população deve ser clara para que todos compreendam as intenções do Poder Público em seus atos e declarações.
Cidadania e Transparência
Para o relator, a mudança não é apenas uma questão técnica, mas um compromisso ético com a transparência e a democracia. A Política Nacional de Linguagem Simples busca fortalecer o exercício da cidadania ao facilitar a compreensão de informações oficiais, promovendo maior participação popular e controle social.
A autora do projeto, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), enfatizou que a linguagem simples pode contribuir para a redução de custos administrativos e do tempo gasto em atendimentos ao cidadão. Segundo ela, uma comunicação clara promove a transparência ativa e facilita o acesso à informação pública.
O texto aprovado inclui uma série de técnicas para garantir a aplicação da linguagem simples nos órgãos públicos, como:
- Utilizar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa;
- Desenvolver uma ideia por parágrafo;
- Priorizar palavras comuns e de fácil compreensão;
- Explicar termos técnicos ou jargões no próprio texto;
- Organizar informações em listas, tabelas e gráficos;
- Destacar as informações mais importantes logo no início do texto.
A proposta ainda prevê que, em comunicações oficiais com comunidades indígenas, quando possível, os documentos tenham versões em português e nas línguas indígenas dos destinatários.
Alterações no projeto
O relator, Alessandro Vieira, incluiu duas emendas ao texto original da Câmara: uma que reforça a obrigatoriedade da linguagem simples em todos os Poderes e outra que define as pessoas com deficiência como público-alvo específico da política, ampliando o alcance da medida.
Foram retirados, no entanto, trechos que exigiam a elaboração de duas versões dos documentos (uma original e outra em linguagem simples) e a dispensa da política para municípios com menos de 50 mil habitantes. Com isso, a nova regra valerá para todos os entes federativos, sem exceções.
Com a aprovação no Senado, o PL 6.256/2019 agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão das mudanças feitas pelos senadores. A expectativa é que a nova política contribua significativamente para uma comunicação pública mais clara, fortalecendo a relação entre o Estado e os cidadãos.
Fonte: Agência Senado
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