Brasília, 18/02/2025
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou, em 13 de fevereiro, a tomada de subsídios para revisar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 67, que define os critérios para a concessão do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) a pilotos, comissários e mecânicos de voo. A iniciativa integra a Agenda Regulatória da Agência para 2025-2026 e busca contribuições para definir temas prioritários na atualização das normas.
Interessados podem enviar sugestões até 31 de março por meio da plataforma Participa+Brasil. O processo é aberto a profissionais da aviação e da saúde, sem restrição de quantidade de propostas, desde que acompanhadas de justificativa técnica e, preferencialmente, embasadas em normas vigentes ou estudos científicos. Além dos critérios médicos, a revisão pode impactar o credenciamento de profissionais e clínicas responsáveis pela emissão do CMA, garantindo maior alinhamento às necessidades do setor aéreo.
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Por Alice Demuner
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