Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• PORTARIA ANP Nº 271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA ANP Nº 271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão e demais peças necessárias à prestação de contas da ANP referente ao exercício de 2024. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 …
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 762, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 762, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de ou…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.409, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.409, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercíc…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.410, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.410, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 763, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 763, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no pr…

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.669, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.669, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003307/2024-33. Interessado: Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.191.447/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a ár…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.671, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.671, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003749/2024-80. Interessado: Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.673, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.673, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003457/2024-47. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfa…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003551/2024-04. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfa…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.676, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.676, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003644/2024-21. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão adminis…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.677, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.677, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003710/2024-62. Interessado: Coqueiros Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 10.242.700/0001-46. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.678, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.678, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003745/2024-00. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em fav…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.007895/2022-12. Interessados: Boa Hora 4 Geradora de Energia Solar S.A., CNPJ nº 43.985.307/0001-00, Boa Hora 5 Geradora de Energia Solar S.A., CNPJ nº 43.985.301/0001-24 e Boa Hora 6 Geradora…
• DESPACHO Nº 3.624, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.624, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005931/2023-94, decide: Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE cadastrada sob CNPJ: 07.047.251/0001-70, para, no mérito, da…
• DESPACHO Nº 3.616, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.616, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000625/2021-08, decide: Autorizar o
• DESPACHO Nº 3.617, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.617, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.002335/2024-33, decide declarar extinto o Recurso Administrativo interposto pela Chimarrão Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.119/0001-50, contra o Despacho nº 2.827, de 19 …
• DESPACHO Nº 3.618, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.618, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006506/2022-31, decide: (i) Conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. – Neoenergia Coelba cadastrada sob o CNPJ: 15….
• DESPACHO Nº 3.622, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.622, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006441/2023-13, decide: Conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Gaúcha Metais Eireli cadastrada sob CNPJ: 17.857.997/0001…
• DESPACHO Nº 3.687, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.687, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001633/2024-14. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente …
• DESPACHO Nº 3.669, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.669, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o co…
• DESPACHO Nº 3.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de

ANM

• DespachoDespacho Relação 119/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.101/2021-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-Argila-Rio Largo/AL 844.010/2020-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-ARGILA-Rio Largo e Satuba/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 120/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(1155) 844.067/2024-C. DOS SANTOS LEANDRO-OF. N°49551/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.094/2023-C L DA SILVA EXTRACAO-OF. N°49584/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.115/2024-TORRES E CAMILO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°49623/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 121/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°…
• DespachoDespacho Relação 313/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg…
• DespachoDespacho Relação 314/2024 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.790/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS- Cessionário:Catarino Pedroso de Barros Mineração- CNPJ 49.371.009/0001-06- PLG n°45/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(344) 866.586/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS – Ofício N° 45…
• DespachoDespacho Relação 316/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°…
• DespachoDespacho Relação 317/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 2 anos(2753) 866.848/2023 – TEMISTOCLES NUNES DE ALMEIDA – ALTO GARÇAS/MT – Guia n° 547/2024 – Substância(s): Cascalho – Volume(s): 8.500 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 265/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 840.083/2019-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°Ofício nº 46595/2024/GER-PE/ANM 840.082/2019-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°Ofício nº 46599/2024/GER-PE/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exi…
• DespachoDespacho Relação 266/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 840.246/2024-AGILIS MINERACAO LOCACOES LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 267/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.280/2023-TIAGO DE FARIAS SAMPAIO -Alvará N°8587/2023 840.194/2024-NCM EMPREENDIMENTOS LTDA -Alvará N°6366/2024 840.273/2021-NORDESTE DE A A Z
• DespachoDespacho Relação 268/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.076/2016-MINERIOS NACIONAL S.A. 840.129/2021-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES 840.130/2019-OURO FINO MINERAÇÃO LTDA 840.024/2020-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 840.010/2020-CASA GRANDE MINERACAO LTDA 840.009/2020-CASA GRANDE MINERACAO LTDA 840.117/2021-BEMISA HOLDING S.A. 840.118/2021-BEMIS…
• DespachoDespacho Relação 269/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 1 ano(2752) 840.139/2012 – PROMINING PARTICIPACOES LTDA – VERDEJANTE/PE – Guia n° 550/2024 – Substância(s): MINÉRIO DE OURO – Volume(s): 50.000 toneladas/ano WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 169/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°…
• DespachoDespacho Relação 171/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 886.234/2022-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA-OF. N°47728/2024 886.054/2017-CESAR CASSOL-OF. N°48388/2024 886.537/2007-AREIAL AMAPÁ LTDA-OF. N°19809/2024 886.058/2018-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS-OF. N°47645/2024 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 886…
• DespachoDespacho Relação 172/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2757) 886.238/2008 – VETOR – GESTAO AMBIENTAL E GEOTECNOLOGIAS LTDA – ARIQUEMES/RO – Guia n° 532/2024 – Substância(s): AREIA – Volume(s): 50.000 TONELADAS ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 264/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(718) 815.040/2017-MARIA DE FATIMA BITENCOURT CANDIDO ME-OF. N°48940/2024/DIOUT-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.442/2003-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1071/2003 – GERÊNCIA REGIONAL/SC – Vencimento em 09/07/2025 Fase de Requeriment…
• DespachoDespacho Relação 265/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg…
• DespachoDespacho Relação 266/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.563/2021-LA MINERACAO LTDA- Alvará n°6906/2022 – Cessionario:815.344/2024 e 815.345/2024-Kopke Soluções Mineração e Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 09.489.305/0001-83 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 822.916/1972-TE…
• DespachoDespacho Relação 267/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 815.354/2017-IRMÃOS KREYSSIG LTDA – Publicado DOU de 14/11/2014, Relação n° 248/2024, Seção I, pág. – Onde se lê: “AI n° 6007/2022”, Leia-se: “Auto de Infração n° 6098/2022” Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 815.207/1985-INDUSTRIA CERAMICA VOLKMANN LTDA-OF. N°46427/2024/DIFIS-SC/ANM-DOU…
• DespachoDespacho Relação 146/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
• DespachoDespacho Relação 148/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575…
• DespachoDespacho Relação 92/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 818.489/1968-REFRIGERANTES COROA LTDA- Decisão nº 108/2024 – FONTE SANTA ELISA II. Processo ANM 27220.818489/1968-58. Concessionária: Refrigerantes Coroa Ltda. CNPJ: 27.657.485/0001-47. Arrendatária: Florença Distribuidora de Bebidas S.A. …
• DespachoDespacho Relação 442/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 850.903/2006-KELVIA ÁGUA LTDA- Decisão nº 136/2024 – FONTE TAPAJÓS. Processo ANM 48405.850903/2006-10. Concessionária: Kelvia Água Ltda. CNPJ: 12.159.691/0001-50. Portaria de Lavra nº?357 – DOU de 03/12/2008. Local da fonte: Rodovia Dr. E…
• DespachoDespacho Relação 445/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 851.847/1993-MANOEL BOAVENTURA DE JESUS 851.854/1993-MANOEL BOAVENTURA DE JESUS 851.860/1993-MANOEL BOAVENTURA DE JESUS 853.906/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.908/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.551/2023-COOPERATIVA DOS …
• DespachoDespacho Relação 446/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 2 anos(2753) 851.381/2021 – CHEDAN MINERALES LTDA – CURIONÓPOLIS/PA – Guia n° 544/2024 – Substância(s): Minérios de Cobre, Minério de Ferro e Minério de Ouro – Volume(s): 4.000 toneladas/ano (Minério de Cobre); 300.000 toneladas/ano (Minério de Ferro) e 50.000 toneladas/ano (Minério de Ouro) …
• DespachoDespacho Relação 447/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg…
• DESPACHODESPACHO RELAÇÃO 513/2024 Torna sem efeito a caducidade alvará (651) Titular ANM NUP Porto Navegação e Mineração Ltda. 872.135/2012 48407.872135/2012-75 Janduci Dutra Fernandes Coordenadora Substituta
• SEDE – DF – DespachoSEDE – DF – Despacho Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.832388/2024-97-MINERACAO VALE VERDE LTDA (Documento SEI: 15214229) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
• Alvará nº 9.557, de 5 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.557, de 5 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• 1. Seção 1Ministério de Minas e Energi
  Alvará nº 9.558, de 5 de DEZEMBRO de 2024ABRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.559, de 5 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.559, de 5 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.560, de 5 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.560, de 5 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°

ANVISA

• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 946, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 946, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.522, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.522, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para E…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Em…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela

ANATEL

• ATO Nº 17.074 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.074 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004054/2024-86: Outorga à KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.944.724/0002-62, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Regional
• ATO Nº 17.073 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.073 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004294/2024-81: Expede à FABIO JULHO MACHINIEVSCZ, CPF nº ***.440.629-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Regional
• Ato nº 16.987, de 3 de dezembro de 2024Ato nº 16.987, de 3 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008345/2024-82. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional
• ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 17.076 – Processo nº 53528.003794/2024-66, Franklin Waldemar Mendonça Maciel, CPF nº ***.049.610-**. Nº 17.077 – Processo nº 53528.003870/…
• ATO Nº 17.099, DE 5 DE dezembro DE 2024ATO Nº 17.099, DE 5 DE dezembro DE 2024 Processo nº 53548.001121/2024-33. Expede autorização a BRUNO HENRIQUE DE LIMA, CPF nº ***.103.781-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente
• ATO 17.064 de 4 de dezembro de 2024ATO 17.064 de 4 de dezembro de 2024 Expedir autorização a ALAGOAS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 50.552.811/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
• ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.006 – Processo nº 53569.003174/2024-41. Expede autorização a Artur Oscar Junior, CPF nº ***.410.922-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.007 – Processo nº 53569.003165/2024-50. Expede …
• ATO Nº 16.960, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 16.960, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.090236/2024-31. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ Sidney Azeredo Nince Superinendente Substituto
• ATO Nº 17.080, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.080, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a Embaixada da República do Paraguai a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Santiago Peña Palacios, Presidente da República do Paraguai, na cidade de Guarulhos/SP, no período de

ANAC

• Portaria nº 15.919, DE 3 de dezembro de 2024Portaria nº 15.919, DE 3 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07), e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº …
• PORTARIA Nº 15.912, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.912, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 000…
• PORTARIA Nº 15.922, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.922, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 000…

ANTAQ

• EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Às 9 horas do dia 14 novembro de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 576, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procurador…
• EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNAEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Às 12 horas e 15 minutos do dia 14 de novembro de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 576, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Faria…

ANTT

• Deliberação nº 516, de 5 de dezembro de 2024Deliberação nº 516, de 5 de dezembro de 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.183109/2024-96, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital …
• Deliberação Nº 517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024Deliberação Nº 517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.182634/2024-94, resolve: Art. 1º Aprovar a assinatura do Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental, que tem por objeto a instituição de…
• DECISÃO SUROD Nº 595, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 595, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A. – CONCER. Interessado: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em confor…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.908, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.908, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.183983/2024-23, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.914, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.914, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.906, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.906, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.916, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.916, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.184077/2024-46, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.912, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.912, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.936, DE 5 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.936, DE 5 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.915, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.915, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
• DECISÃO SUPAS Nº 2.913, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.913, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Anexo da Decisão SUPAS nº 681, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU nº 197, de 10.10.2024, seção 1, pág. 95. Onde se lê: ANEXO SEÇÕES ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO

ANCINE

Despacho nº 161-E, de 5 de dezembro de 2024

Despacho nº 161-E, de 5 de dezembro de 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para