Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 760, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO ANP Nº 760, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Autorização para uso específico de biodiesel (B100) concedida à HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, considerando o processo administrativo nº 48610.233439/2023-60 e com base na Resolução de Diretoria nº 802, de 29 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica a HERMASA NA…
• PORTARIA ANP Nº 270, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA ANP Nº 270, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Anexo I da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº …
• DESPACHO ANP Nº 1.389, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.389, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvi…
• DESPACHO ANP Nº 1.390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da …
• DESPACHO ANP Nº 1.391, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.391, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da …
• DESPACHO ANP Nº 1.392, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.392, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da …
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 753, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 753, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 757, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 757, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 751, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 751, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 752, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 752, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 756, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 756, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 754, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 754, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 755, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 755, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de ou…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.386, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.386, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de out…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de …
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.385, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.385, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de out…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.387, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.387, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercíc…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.388, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.388, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Autorização ANP nº 977, de 20 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2022, seção 1, página 239, no art.1°, onde se lê: “Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biodiesel a LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ nº 77.752.293/0001-98, localizada na Rodovia BR 163 Km 211, zona rural em Caarapó – MS.”, leia-se: “Fica autorizada ao exercício da ativida…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 750, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 750, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 758, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 758, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo A…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 759, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 759, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214624/2024-36 e considerando o atendimento às exigências da Resolução A…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Autorização SIM-ANP nº 691, de 8 de novembro de 2024, publicada na edição nº 218, seção 1, página 85, do Diário Oficial da União (DOU), de 11 de novembro de 2024: Onde se lê: “DRACARES NAVEGAÇÃO E APOIO MARÍTIMO LTDA” Leia-se: “AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARITIMO

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.657, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.657, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 48500.001155/2020-19. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, CNPJ nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Revogar os itens I.17 e II.17, da Resolução Autorizativa nº 9.918, de 20 d…
• DESPACHO Nº 3.545, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.545, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.004815/2023-58, decide: (i) conhecer do recurso interposto pela Enel Distribuição Ceará em face da decisão emitida pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE no Proc…
• DESPACHO Nº 3.546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.005307/2019-19, decide: Não conhecer, face a intempestividade, o Recurso Administrativo interposto pela Solar do Sertão V Energia SPE Ltda. em face do Despacho nº 797, de …
• DESPACHO Nº 3.593, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.593, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005468/2016-51, decide: Não conhecer do pedido de reconsideração apresentado pela Gera Amazonas – Geradora de Energia do Amazonas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.469.933/0001-71, contra o Despacho …
• DESPACHO Nº 3.649, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.649, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003722/2023-14. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: prover parcialmente o Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 3.095, de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov…
• DESPACHO Nº 3.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003116/2023-91 e 48500.003118/2023-80. Interessado: Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintenden…
• DESPACHO Nº 3.612, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.612, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Processos nº: 48500.001254/2019-59 e 48500.005177/2023-92. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: substituir o Anexo I do Despacho nº 4.277, de 8 de novembro de 2023, para inclusão dos adicionais de Periculosidade e das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na receita pr…
• DESPACHO Nº 3.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001822/2023-06. Interessada: Companhia de Transmissão Centroeste de Minas S.A., CNPJ nº 07.070.850/0001-05. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão de Transmissão nº 01/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações …
• DESPACHO Nº 3.611, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.611, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Processos nº: 48500.003113/2023-57. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: substituir o Anexo I do Despacho nº 2.014, de 7 de julho de 2023, para inclusão dos adicionais de Periculosidade e das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na receita prévia dos reforços autoriza…
• DESPACHOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de novembro de 2024. Nº 3.656 – Processo nº: 48500.003789/2021-89. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos C 8 Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 8.
• DESPACHO Nº 3.650, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.650, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002991/2024-36. Interessados: Consumidores de Energia Elétrica, Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte, Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja, Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel, e Coprel Cooperativa de Energia – Coprel e outros. Decisão: Homologação de tarifas a serem aplicad…
• DESPACHO Nº 3.648, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.648, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005227/2009-83. Interessados: Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba – Cedrap, CNPJ nº 60.196.987/0001-93, e a Elektro Redes S.A., CNPJ nº 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) não homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica com Agente Supridor – CCESUP e os Termos Aditivos de nº 1 e 2. A íntegra deste Despa…
• DESPACHO Nº 3.646, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.646, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005030/2009-44. Interessados: Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba – Cedrap, CNPJ nº 60.196.987/0001-93, e a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06. Decisão: (i) não homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica com Agente Supridor – CCESUP e os Termos Aditivos nº 1 a nº …
• DESPACHO Nº 3.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.000044/2016-09. Interessados: Copel Distribuição S/A, CNPJ nº 04.368.898/0001-06, e Elejor – Centrais Elétricas do Rio Jordão S. A., CNPJ nº 04.557.307/0001-49. Decisão: não aprovar o Contrato de Venda e Compra

ANM

• DespachoDespacho Relação 110/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 864.286/2012-CONSTRUPORTO INDUSTRIA E MINERACAO EIRELI 801.022/2011-SC AGROINDUSTRIAL LTDA 815.746/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA 890.512/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA 830.674/2009-CHAMONIX MIX LTDA 815.028/2017-COLOMBO RETROTERRA LTDA 833.209/2011-MINERACAO JF BRAGA E MOURA LTDA MAURO…
• DespachoDespacho Relação 111/2024 Não conhece o recurso interposto(1837) 864.394/2008 – Interposto por União Mineração Ltda. 860.460/2013 – Interposto por Francisco Julho de Souza MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral
• DespachoDespacho Relação 613/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg…
• DespachoDespacho Relação 614/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.077/2018-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A-ALVARÁ N°1960/2020 831.763/2016-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°357/2021 831.778/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°2906/2021 830.067/2019-ATLANTICA MINAS EMPREENDIM…
• DespachoDespacho Relação 616/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2754) 832.005/2021 – AMR GRANITOS EIRELI – SÃO JOSÉ DO DIVINO/MG – Guia n° 537/2024 – GERÊNCIA REGIONAL/MG – Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) – Volume(s): 16.000 toneladas/ano Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização….
• DespachoDespacho Relação 618/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.555/2015-MELLBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-Cascalho (construção civil) e Diamante (gema)-Abadia dos Dourado/ Coromandel/ Davinópolis e Catalão/MG/MG/GO e GO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361) 833.154/2011-MINERACAO ALTO SAPUCAI LTDA-OF. N°…
• DespachoDespacho Relação 617/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 831.862/2006-MARIZA GASPAR FONSECA-ALVARÁ N° 853/2020 Publicado DOU de 13/04/2020.- Onde se lê: “…19,56? ha…” – Leia-se: “…19,54 ha…” LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 159/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575…
• DespachoDespacho Relação 259/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.136/2022-MARILIN BARROS GATELLI-ALVARÁ N°9261/2022/ 815.139/2022-MARILIN BARROS GATELLI-ALVARÁ N°9263/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.442/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Alvará n°8655/2021 – Cessionar…
• DespachoDespacho Relação 260/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de
• DespachoDespacho Relação 261/2024 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 815.546/1986-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°199, de 1987-DOU de 24/10/2023 JESSE OTTO FREITAS Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 102/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 890.274/2010-A 4 TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EXTRACAO MINERAL LTDA -Alvará N°12960/2010Área reduzida de 651,28 para 43,82 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.201/2018-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS 831.385/2020-PMA PESQUI…
• DespachoDespacho Relação 103/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 890.044/2019-FORMA CONSTRUTORA LTDA-OF. N°47038/2024/SEFIS-RJ/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.328/2007-AREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Área de 50,72 para 49,93-Recurso medido de Areia (construção civil): 8.163417,62 toneladas – Recurso medido de Sa…
• DespachoDespacho Relação 104/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 890.513/2002-MINERAÇÃO LUCÂNIA LTDA- Decisão nº 129 / 2024 – FONTE LUQUINHAS. Processo ANM 27209.890513/2002-97. Concessionária: Mineração Lucânia Ltda. CNPJ: 06.368.694/0001-09. Portaria de Lavra Nº 415 – DOU de 07/11/2006. Local da font…
• DespachoDespacho Relação 105/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg…
• DESPACHODESPACHO RELAÇÃO 507/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/…
• DespachoDespacho Relação 2/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem – Prazos estabelecidos em ofício:(2890) LD1, LD2, LD3, LD4, LD5, LD6, LD7, LD8 e LE-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.-850.011/1991-OF. N°48043/2024/DFBM-N/ANM ANTAS

ANAC

• PORTARIA Nº 15.900/SIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.900/SIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos X, XI e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 181, de 25 de janeiro de 2011, e nos arts. 22, 36, § 4º, 37 e 94 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986…
• PORTARIA Nº 15.896, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.896, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria 10700/SIA de 09/03/2023, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 26/2024/GFIC/SIA, de 12 de novembro de 2024 e

ANTAQ

• DELIBERAÇÃO-DG Nº 113-2024-ANTAQ, DE 2 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO-DG Nº 113-2024-ANTAQ, DE 2 de dezembro de 2024 1. Processo: 50300.024564/2024-15 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo (Sindiopes) e Vports Autoridade Portuária S.A. 3.Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, r…
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 114-2024-ANTAQ, DE 2 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO-DG Nº 114-2024-ANTAQ, DE 2 de dezembro de 2024 1. Processo: 50300.024548/2024-14 2. Interessados: Marine Production Systems do Brasil Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1.Deferir o pedido d…
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 111-2024-ANTAQ, DE 29 de novembro de 2024DELIBERAÇÃO-DG Nº 111-2024-ANTAQ, DE 29 de novembro de 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº 50300.006472/2018-05, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º da Deliberação DG nº 104/2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 1, página 78, o qual passa a …
• DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 2 de setembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 2 de setembro de 2024 Processo nº 50300.002531/2024-14. Fiscalizado: S M NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 06.984.856/0001-25. Objeto e Fundamento Legal: Multa/infrações tipificadas Art.23, XVIII da Resolução 1274-ANTAQ O GERENTE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em…
• DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 29 de novembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 29 de novembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII,

ANS

• DECISÃO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11, IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c o art. 11, inciso IV, do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000 e c/c o art. 39, inciso IV, e art. 91 da Resolução Regimental – RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, decidiu ad r…
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 144, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 144, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e no artigo 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, deliberou,

ANVISA

• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.297, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA Nº 1.297, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter…
• PORTARIA Nº 1.534, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 1.534, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui e designa os membros do Grupo de Trabalho para avaliação de resultado regulatório da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022 e suas atualizações, Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 770, de 12 de dezembro de 2022, bem como as Instruções Normativas IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022, IN nº 199, de 12 de de…
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.295, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA Nº 1.295, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta públ…
• Consulta Pública nº 1.296, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024Consulta Pública nº 1.296, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta públ…
• RETIFICAÇÕESRETIFICAÇÕES Na Resolução RE nº 1.982, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 101, de 27 de maio de 2024, Seção 1, pág. 181, conforme expedientes nº 0527513/24-5 e 0721459/24-2. Onde se lê: Art. 3º Incluir a linha de Equipamentos classe IlI. Leia-se: Art. 3º Incluir a linha de Equipamentos classe IV. Na Resolução RE nº 1.862, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Ofic…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.488, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.488, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.489, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.489, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorizaç…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.490, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.490, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para E…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.491, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.491, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das E…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.492, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.492, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.493, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.493, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.494, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.494, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas …
• ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução – RE Nº 3.818, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 200, de 15 de outubro de 2024, Seção 1, págs. 100 e 103. Onde se lê: BIONOVIS S.A. – COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA 12.320.079/0001-17 25351.523573/2015-71 /