Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc)
Notícias
Cade divulga estudo sobre experiência no uso de trustees
Publicação reúne vivências internacionais e a prática do Cade sobre o uso de monitores independentes no cumprimento de remédios antitruste
Publicado em 13/11/2024 09h26 Atualizado em 13/11/2024 10h15
OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, nesta quarta-feira (13/11) documento de trabalho que reúne elementos e informações sobre o histórico e as melhores práticas na utilização de trustees pelo Cade e pelas autoridades de defesa da concorrência ao redor do mundo.
A publicação, que tem como origem o projeto idealizado para elaboração de Manual para Uso de Trustees do Cade (Processo nº 08700.001601/2023-59), apresenta análise aprofundada sobre o papel desses terceiros independentes, contratados pelas empresas sujeitas a remédios antitruste (compromissárias), com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões adotadas pelas autoridades concorrenciais.
Os trustees desempenham funções essenciais no processo de implementação de remédios antitruste. Os profissionais são contratados para monitorar, auxiliar no desinvestimento de ativos e garantir a operação de medidas estruturais ou comportamentais que visem restaurar a concorrência no mercado afetado por uma operação de concentração ou prática anticoncorrencial.
A pesquisa realizada pelo Cade, com base em documentos públicos e questionários enviados a autoridades de defesa da concorrência de outras jurisdições, revela como o uso de trustees é praticado no âmbito internacional.
De acordo com o documento, nos últimos anos o Cade tem utilizado o recurso dos trustees de forma crescente, alinhando suas práticas com as normas internacionais.
A análise dos casos conduzidos pela autarquia, juntamente com o benchmark internacional, demonstra que a agência brasileira adota procedimentos compatíveis com as melhores práticas internacionais no que tange ao uso de monitores independentes no cumprimento de remédios antitruste.
Ainda segundo a publicação, a experiência do Cade, em conjunto com a pesquisa sobre as jurisdições estrangeiras, reforça a importância do papel desses profissionais na promoção da concorrência e no cumprimento das decisões antitruste, garantindo que as empresas cumpram as obrigações impostas pelas autoridades de defesa da concorrência.
Acesse o documento de trabalho “Uso de trustees: Experiência brasileira e internacional”.
Atos de concentração – Decisões
CADE
Ato de Concentração nº 08700.008543/2024-75
Partes: NTT DATA Business Solutions – Serviços de Tecnologia Ltda. e Aoop Soluções Digitais Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008501/2024-34
Requerentes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Tijoá Participações e Investimentos S.A. e Juno Participações e Investimentos S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008566/2024-80
Requerentes: Nelson da Silva Cardoso de Oliveira, Paulo Souza Queiroz Figueiredo, Marko Jovovic, Sarkis Abdalla de Azevedo, Vinicius Tomé Zabisky, Jauru Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada, Jauru Energia S.A. e Jauru Energética S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008957/2024-02
Requerentes: Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda., Canadian Solar Brasil I Fundo de Investimento em Participações – Multiestratégia e Luiz Gonzaga Holding S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008707/2024-64
Partes: UBE Corporation e Lanxess Deutschland GmbH. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008660/2024-39
Partes: Pottencial Seguradora S.A. e Seguros Sura S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.009026/2024-13
Requerentes: Gaps Agronegócios Ltda. e Locks Agrícola Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008760/2024-65
Requerentes: Byx Capital Ltda., Nvio Sociedade de Crédito Direto S.A. e Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008653/2024-37
Partes: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S.A., Geradora Solar Hélio Valgas III S.A., Geradora Solar Hélio Valgas IV S.A., Ligas de Alumínio S.A. – Liasa e Hélio Valgas Solar Participações S. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.007656/2023-72
Requerente(s): Gerdau Açominas S.A., Fundação Ouro Branco, Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Unimed São João Del Rei Cooperativa de Trabalho Médico e Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico LTDA.
Arquivamento do Ato de Concentração nº 08700.007656/2023-72, sem julgamento de mérito, por perda de objeto, mantido o recolhimento da taxa processual em razão de movimentação da máquina administrativa.
Comissão europeia
VANDEN AVENNE / ALCOGROUP / IGPC
Merger
Last decision date: 13.11.2024 Super simplified procedure
ONE ROCK CAPITAL / EUROPE SNACKS
Merger
Last decision date: 13.11.2024 Simplified procedure
Autorité de la concurrence
Secteur(s) :
24-DCC-234
relative à la prise de contrôle exclusif des sociétés Buesa TP et Famy TP par la société Roger Martin
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 13 novembre 2024
Atos de concentração – Ingressos
CADE
Ato de concentração nº 08700.009188/2024-51
Mutares SE & Co. KGaA; Buderus Edelstahl GmbH
Ato de concentração nº 08700.009175/2024-82
Química Amparo Ltda. e Casa dos Ventos S.A.
Ato de concentração nº 08700.009187/2024-15
Eneva S.A.; Gera Maranhão – Geradora de Energia do Maranhão S.A.
Ato de concentração nº 8700.009179/2024-61
Brasforest Produtos e Atividades Florestais Ltda.; Florestal Alvorada Florestamento e Reflorestamento S.A.
Ato de concentração nº 08700.009243/2024-11
The Yokohama Rubber Co., Ltd; The Goodyear Tire & Rubber Company
Ato de concentração nº 08700.009239/2024-45
Voltalia Energia do Brasil Ltda.; Scatec Brasil Renováveis Ltda