Três Comissões da Câmara dos Deputados debaterão hoje (12/11) temas afetos ao setor regulado brasileiro: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e Comissão de Indústria e Comércio.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle discutirá o Contrato de concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora; a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania fará a discussão e a votação da PEC 1/2021 (Fase 1 – CD), que acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor; e a Comissão de Indústria e Comércio fará a discussão e a votação do PL 3036/2024, que trata da obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.
Os locais e os horários das discussões e votações estão disponibilizadas abaixo:
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Tema: Contrato de concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora
Local: Anexo II, Plenário 09
Início12/11/2024 às 14:00
Convidados:
1 – Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário – Ministério dos Transportes (confirmada)
2 – Fernanda Penteado, Diretora de Outorga – Ministério dos Transportes (confirmada)
3 – Mariana Porto, Diretora de Obras Públicas Substituta – Ministério dos Transportes (confirmada)
4 – Leleco Pimentel, Deputado Estadual de Minas Gerais (confirmado)
5 – Promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (confirmado)
6 – Isabela de Holanda Cavalcanti, Procuradora da República (a confirmar);
7 – Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (confirmada)
8 – Leonardo Vilas, Chefe Substituto da Delegacia de Juiz de Fora, Polícia Rodoviária Federal; (confirmado)
9 – Paulo Cezar Lopes Correa, Secretário-Executivo do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP); (confirmado)
10 – Sr. Crispim Ribeiro, Presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba (SOREAR), consultor técnico do CODAP e membro da Comissão (CTRC) da ANTT (confirmado);
11 – Luciano Louzane, Diretor-Presidente da Concessionária EPR (EPR Via Mineira) (confirmado);
12 – José Maria Andrade, Representante das comunidades de Correia de Almeida,
Pedra, Mantiqueira e outras do Município de Barbacena/MG. (confirmado)
13 – Claudio Antônio de Souza, Prefeito Municipal de Congonhas-MG; Presidente do Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) (confirmado)
(Em atendimento ao Requerimento nº 211/2024, do Deputado Padre João)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01 Início 12/11/2024 às 14:30
- PEC 1/2021 (Fase 1 – CD) – Acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
- Autor: de Senado Federal – Wellington Fagundes
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início12/11/2024 às 14:30
- PL 3036/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.
- Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01 Início 12/11/2024 às 14:30
- PEC 1/2021 (Fase 1 – CD) – Acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
- Autor: de Senado Federal – Wellington Fagundes
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início12/11/2024 às 14:30
PL 3036/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.
Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)
Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
Da Redação
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